- Comitê Bancário do Senado marcou votação do CLARITY Act para 14 de maio
- Acordo entre Tillis e Alsobrooks destravou impasse sobre rendimento em stablecoins
- Texto define limites de jurisdição entre SEC e CFTC sobre ativos digitais
O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos agendou para o dia 14 de maio a sessão de markup do Digital Asset Market Clarity Act, projeto que tenta encerrar a disputa de jurisdição entre SEC e CFTC sobre criptoativos. O movimento coloca a semana como a mais relevante para a regulação cripto em Washington em meses.
Conhecida como CLARITY Act, a proposta já passou pela Câmara dos Representantes com apoio bipartidário. No Senado, o texto chegou a esta etapa após um acordo construído pelos senadores Thom Tillis (republicano) e Angela Alsobrooks (democrata) em torno do ponto que travou semanas de negociação: se stablecoins poderiam ou não pagar rendimento aos detentores.
O que muda com o CLARITY Act
O projeto cria critérios objetivos para classificar ativos digitais. Tokens enquadrados como valores mobiliários ficariam sob a SEC. Os classificados como commodities passariam à CFTC. Hoje, essa fronteira é definida caso a caso, em decisões judiciais e ações de enforcement, modelo que produziu litígios longos, como o da disputa envolvendo a Ripple.
A versão do Senado incorpora o compromisso Tillis-Alsobrooks sobre yield em stablecoins. O tema atravessa duas legislações ao mesmo tempo: a bancária e a de mercado de capitais. Quando um emissor repassa o rendimento das reservas (geralmente Treasuries) para quem segura o token, o produto deixa de ser apenas um meio de pagamento e se aproxima de um instrumento de investimento o que atrai disputa entre bancos tradicionais e empresas cripto.
O impasse ético no radar democrata
Um grupo de senadores democratas exige que o CLARITY Act inclua dispositivos éticos para limitar o envolvimento de autoridades federais com empreendimentos cripto. A demanda ganhou tração em meio a questionamentos sobre os negócios da família Trump no setor, incluindo a mineradora ligada a Eric Trump e projetos de stablecoin associados ao entorno presidencial.
Republicanos do comitê resistem. Para parte da bancada, incluir cláusulas de ética seria uma poison pill emenda projetada para inviabilizar o avanço do texto. Outros enxergam ampliação de escopo capaz de prolongar o debate por meses. O desfecho dessa queda de braço, nos dias que antecedem a sessão, dará a medida real do apoio bipartidário ao projeto.
O prazo de agosto e a pressão do calendário
Para virar lei ainda neste Congresso, o CLARITY Act precisa passar pelo plenário do Senado antes de agosto. Se o markup avançar em 14 de maio, debate e votação em plenário podem ocorrer em junho ou julho. A Câmara já fez sua parte; resta o teste decisivo no Senado.
Caso democratas obtenham parte das demandas éticas e o texto saia do comitê com voto bipartidário, o sinal para o mercado é de viabilidade real para aprovação. Cenário oposto votação apertada e linha partidária rígida empurra o projeto para depois das eleições de meio de mandato, com novo Congresso e nova dinâmica de votos.
Impacto para o investidor brasileiro
A divisão clara entre SEC e CFTC importa para o Brasil por dois motivos. O primeiro é o efeito direto sobre exchanges globais que atendem brasileiros, como Binance, Coinbase e Kraken esta última, aliás, já pediu licença bancária ao OCC. Regras mais previsíveis nos EUA tendem a destravar listagens, custódia institucional e produtos como ETFs de altcoins.
O segundo motivo é regulatório. A CVM e o Banco Central acompanham o desenho americano para calibrar a regulamentação local da Lei 14.478/2022, ainda em fase de normas infralegais. A definição sobre yield em stablecoins, em especial, dialoga com a discussão brasileira sobre dolarização via tokens pauta sensível em meio à disputa global por padrões em stablecoins e ao avanço do Drex. O texto que sair do Senado servirá de referência para quem desenha as regras em Brasília. Detalhes técnicos do projeto estão disponíveis na página oficial do Comitê Bancário do Senado.
