- 17 senadores democratas pedem bloqueio de verba federal à CFTC em ações contra estados
- Michael Selig comanda agência sozinho e defende jurisdição exclusiva sobre prediction markets
- Kalshi e Polymarket processam reguladores estaduais em nove estados americanos
Um grupo de 17 senadores democratas dos Estados Unidos quer fechar a torneira que financia a ofensiva da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) contra reguladores estaduais. A briga gira em torno dos prediction markets, plataformas como Kalshi e Polymarket que permitem apostar em eventos políticos, esportivos e econômicos.
Em carta enviada na quarta-feira ao Subcomitê de Apropriações do Senado para Serviços Financeiros, os senadores Richard Blumenthal e Jeff Merkley lideraram o pedido para barrar o uso de recursos federais nas ações judiciais comandadas pelo presidente da agência, Michael Selig. O argumento central é que a CFTC estaria virando um instrumento das próprias empresas para driblar leis estaduais de proteção ao consumidor.
“Ao se engajar nessa campanha de litígio e intimidação, a CFTC corre o risco de se tornar um facilitador dos esforços dos prediction markets para contornar as proteções e supervisão dos estados, criando uma corrida ao fundo do poço em apostas”, escreveram os parlamentares.
Selig comanda agência sozinho e amplia litígios
O quadro institucional da CFTC virou peça-chave do debate. A comissão deveria ter cinco membros bipartidários, mas atualmente Selig é o único comissário em exercício. Sob a gestão do presidente Donald Trump, nenhuma indicação para preencher as cadeiras vazias foi anunciada o que dá ao chefe da agência poder unilateral sobre a agenda regulatória.
Selig já abriu frentes judiciais envolvendo prediction markets em nove estados, Connecticut, Illinois, Arizona, Kentucky, Wisconsin, Nova York, Minnesota, Rhode Island e Novo México. A tese defendida é a de que a CFTC tem “jurisdição exclusiva” sobre o setor porque os contratos de eventos negociados nas plataformas se enquadrariam como swaps derivativos sob domínio federal. Kalshi e Polymarket entraram com ações próprias contra autoridades estaduais, reforçando o coro federal. O BitNotícias já havia detalhado a abertura da nona disputa estadual em Kentucky, que se tornou marco do embate.
Suprema Corte aparece no radar dos juristas
O acúmulo de processos chamou atenção de especialistas em direito constitucional americano. A expectativa é de que algum dos casos chegue à Suprema Corte dos EUA. O precedente em jogo é o de Murphy v. NCAA, de 2018, no qual os juízes confirmaram que estados têm autonomia para regular apostas esportivas em seus territórios.
Se a Corte aceitar revisar a questão, pode redesenhar o limite entre regulação federal de derivativos e poder estadual sobre jogos de azar. A decisão teria efeito direto sobre empresas como Polymarket, que já processa quase US$ 10 bilhões em volume desde a eleição presidencial americana de 2024.
CLARITY Act vira munição extra na briga
O timing da carta não é coincidência. O Senado deve votar em breve o Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY), projeto que divide a regulação de ativos digitais entre a CFTC e a Securities and Exchange Commission. Organizações ligadas a cassinos e apostas pediram, na semana passada, a inclusão de cláusula explícita banindo contratos de eventos esportivos do escopo da lei.
Para o investidor brasileiro de cripto, a disputa importa por duas razões. A primeira é que a definição final sobre quem manda nos prediction markets serve de teste prático para a divisão de competências entre CFTC e SEC debate que ecoa na briga interna no Brasil entre CVM e Banco Central sobre tokens e ativos digitais. A segunda é que tanto Kalshi quanto Polymarket operam fortemente com USDC e contratos baseados em blockchain, conectando o setor de apostas ao fluxo de stablecoins.
A pauta também se cruza com outros desdobramentos no Congresso americano, que tem peso direto sobre o humor do mercado cripto. O cenário macro segue tenso, com Bitcoin oscilando próximo a US$ 60 mil e fluxo institucional fraco. O BTC está negociado a US$ 60.045 nesta sexta-feira, segundo dados consolidados de mercado, enquanto a carta dos senadores foi tornada pública pelo gabinete de Richard Blumenthal na quarta. A votação do orçamento da CFTC nas próximas semanas dirá se o cerco a Selig vai pegar.
