Um tribunal federal ordenou que a corretora de criptomoedas Kraken fornecesse informações de conta e transação para o Internal Revenue Service (IRS), o órgão responsável pela cobrança de impostos nos Estados Unidos. O IRS afirmou que precisava dessas informações para verificar se algum dos usuários da corretora havia subnotificado seus impostos.
O IRS apresentou uma petição ao tribunal no Distrito Norte da Califórnia em fevereiro, logo após a corretora de criptomoedas resolver acusações com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), alegando que seu serviço de staking violava a lei de valores mobiliários. O órgão fiscalizador alegou que havia emitido uma intimação à Kraken em 2021, que a corretora não cumpriu, e estava tentando verificar as obrigações fiscais dos usuários que transacionaram em criptomoedas entre 2016 e 2020.
As informações requeridas
De acordo com a ordem de sexta-feira, a Kraken deve fornecer informações para usuários que transacionaram mais de US$ 20.000 ao longo de um ano civil, incluindo o nome do usuário (e quaisquer pseudônimos), data de nascimento, número de identificação do contribuinte, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma série de outros documentos.
A Kraken também terá que fornecer endereços de blockchain e hashes de transações que já fazem parte dos dados de transação que pode compartilhar, e pode produzir dados brutos para o IRS.
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A decisão do juiz
O juiz Joseph Spero, que supervisionou o caso, parece ter rejeitado o esforço do IRS para também receber informações de emprego e fonte de riqueza da Kraken. O juiz negou várias solicitações do IRS de forma direta.
“O tribunal deve determinar se a intimação do governo é devidamente restrita, ou seja, se não é ‘mais ampla do que o necessário para atingir seu propósito'”, escreveu o juiz em sua análise de alguns dos pedidos do IRS. “O tribunal conclui que, na medida em que os três primeiros pedidos visam estabelecer as identidades dos titulares de contas da Kraken que se enquadram na definição de Doe, as informações solicitadas nesses pedidos são muito mais amplas do que o necessário para atingir esse propósito para a grande maioria dos usuários Doe.”
Sobre a Kraken
A Kraken é uma corretora de criptomoedas baseada em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, fundada em 28 de julho de 2011. A empresa tem sido objeto de várias investigações regulatórias ao longo dos últimos anos.
