A Comissão Europeia apresentou um documento non-paper sobre as propostas legislativas para a estruturação do mercado de criptoativos na União Europeia.
Delineado pelo vice-presidente executivo de economia, Valdis Dombrovskis, o documento de dez páginas apresentou planos para uma estratégia de finanças com ativos digitais, bem como propostas para implantação de legislação para projetos de blockchain e criptomoedas.
O objetivo principal da Instituição e do Documento é o desenvolvimento do ambiente de finanças digitais e de blockchain na Europa.
Atualmente este comércio vem crescendo exponencialmente e muitas empresas estão enfrentando barreiras que os impedem de explorar e desenvolver o potencial deste específico mercado de inovação e tecnologia.
O projeto inclui a criação de um mercado único em criptoativos (MiCA), incluindo stablecoins, e prestadores de serviços de criptoativos não abrangidos em nenhuma outra parte dos serviços financeiros da Legislação da União Europeia.
Nele se discute a proposta de um regime piloto para infraestruturas de mercado de tecnologia blockchain, e para ativos digitais que se qualifiquem como instrumentos financeiros.
A segurança jurídica também é citada, pois segundo o Documento representa uma das principais barreiras para o desenvolvimento de empresas deste segmento.
Para ativos não cobertos pela regulamentação vigente deverão ser estudadas e criadas novas regras, com caráter mais brando para projetos menos arriscados.
…acredito que a Europa está em posição de liderar a regulamentação. Para isso, precisamos de uma abordagem comum: uma que apoie e estimule a inovação. ”
Valdis Dombrovskis
Também apresenta a necessidade de se estabelecer os direitos e deveres dos consumidores e investidores, com respaldo de sua proteção, e com a manutenção saudável da integridade deste tipo de mercado.
De fato, a Comissão Europeia envia distinto relatório aos Estados membros para uma necessária discussão entre os países, e os grupos de peritos bancários, de pagamentos e seguros, diante da extrema necessidade de regulamentação das atividades de fianças digitais.
