- Isenção fiscal para pagamentos em stablecoins de até US$ 200 nos EUA.
- Diferimento de imposto sobre staking e mineração por até 5 anos.
- Projeto inclui regras contra abusos e limita o benefício a stablecoins reguladas.
Os Estados Unidos avançam em uma proposta para reduzir a carga tributária sobre o uso cotidiano de criptomoedas.
Parlamentares apresentaram um rascunho de projeto que isenta pequenos pagamentos em stablecoins de imposto sobre ganho de capital e adia a tributação de recompensas de staking e mineração.
Proposta busca aliviar uso diário de stablecoins
O texto foi apresentado pelos deputados Max Miller, de Ohio, e Steven Horsford, de Nevada. O objetivo é alinhar o código tributário ao uso crescente de ativos digitais em pagamentos rotineiros.
Pela proposta, transações em stablecoins de até US$ 200 não gerariam ganho ou perda tributável. Entretanto, a regra vale apenas para stablecoins emitidas por entidades autorizadas pela GENIUS Act.
Além disso, o ativo precisa estar atrelado ao dólar e manter preço estável, próximo de US$ 1. Portanto, oscilações fora de uma faixa estreita anulam o benefício fiscal. O projeto também impõe limites claros. Corretores e dealers ficam excluídos da isenção. Além disso, o Tesouro mantém poder para criar regras antiabuso e exigir relatórios.
Segundo o texto oficial, a medida busca “eliminar o reconhecimento de ganhos de baixo valor decorrentes do uso rotineiro de stablecoins em pagamentos”.
Diferimento de impostos sobre staking e mineração
Outro ponto central trata da tributação de recompensas em cripto, atualmente, muitos usuários enfrentam o chamado “rendimento fantasma”, tributado no recebimento, mesmo sem venda.
Com a nova proposta, o contribuinte pode adiar o imposto sobre staking ou mineração por até cinco anos. Assim, o pagamento não ocorre imediatamente ao receber os tokens, opróprio rascunho explica o equilíbrio buscado.
“Esta provisão reflete um compromisso necessário entre tributação imediata e diferimento total até a venda”, afirma o documento.
Além disso, o texto estende regras de empréstimo de valores mobiliários para certos empréstimos cripto. Também aplica regras de wash sale a ativos digitais líquidos.
Por fim, traders profissionais poderão optar por marcação a mercado (mark-to-market), o que muda a forma de cálculo de ganhos e perdas.
Reações do setor e possíveis impactos
Enquanto isso, entidades do setor pressionam o Senado, a Blockchain Association enviou uma carta, assinada por mais de 125 empresas, contra restrições a recompensas em stablecoins.
Segundo o grupo, ampliar as limitações da GENIUS Act reduziria inovação e concentraria mercado. Além disso, a associação comparou recompensas cripto a programas de pontos bancários. Portanto, o debate vai além de impostos. Ele envolve concorrência, inovação e o papel das stablecoins no sistema financeiro.
Se aprovado, o projeto pode incentivar o uso de stablecoins no varejo. Além disso, tende a reduzir custos fiscais para usuários comuns e validadores de rede.
Em conclusão, a proposta sinaliza uma mudança relevante na postura regulatória dos EUA. O foco deixa de ser apenas controle e passa a considerar usabilidade e adoção no dia a dia.
