- Carteiras cripto identificadas: usuários de criptomoedas precisarão comprovar a titularidade de suas contas.
- Transferências internacionais rastreadas: todas as operações com criptomoedas terão de ser declaradas ao BC.
- Nova fase regulatória: Brasil adota regras rígidas para proteger investidores e evitar fraudes.
O Banco Central do Brasil publicou um novo conjunto de normas que muda completamente a forma como os brasileiros podem usar, transferir e declarar criptomoedas. A partir de 2026, o país passa a adotar regras semelhantes às do sistema financeiro tradicional, exigindo identificação, rastreabilidade e transparência em todas as operações com ativos digitais.
O objetivo é claro: trazer mais segurança e reduzir o anonimato nas transações cripto. Com isso, quem usa carteiras digitais, realiza pagamentos com criptomoedas ou faz transferências internacionais precisará seguir protocolos de identificação e comprovação de titularidade.
Identificação obrigatória de carteiras de criptomoedas e usuários
A principal mudança afeta diretamente os usuários que movimentam criptomoedas. O Banco Central determinou que todas as carteiras digitais deverão ter titular identificado, inclusive as chamadas carteiras de autocustódia, controladas pelo próprio investidor. Antes de permitir qualquer transferência, as plataformas deverão confirmar se o endereço da carteira realmente pertence ao cliente.
Essa verificação garante que o destinatário da transação é o verdadeiro dono dos ativos, impedindo que terceiros usem contas anônimas para ocultar a origem do dinheiro. O processo segue as mesmas exigências aplicadas a bancos e corretoras no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Transferências internacionais com limite e comprovação
O Banco Central também incluiu as operações internacionais com Bitcoin e criptos dentro das regras do mercado de câmbio. Isso significa que enviar ou receber criptoativos do exterior passa a exigir informações detalhadas sobre origem, destino, finalidade e valor da operação.
Os limites variam conforme o tipo de operação e o país de destino, mas o ponto central é a obrigatoriedade de declarar cada transação. A norma proíbe o uso de moedas estrangeiras para comprar criptomoedas diretamente e veta movimentações anônimas entre carteiras não verificadas.
Transparência total a partir de 2026
Além disso, a partir de maio de 2026, todas as transações com criptomoedas deverão ser informadas ao Banco Central. Isso inclui compras, vendas, transferências entre carteiras pessoais e pagamentos internacionais. Os usuários precisarão fornecer dados como CPF, valor, data, tipo de ativo e país de destino, garantindo rastreabilidade completa.
Com as novas regras, o Brasil se alinha aos padrões internacionais de segurança adotados na Europa e nos Estados Unidos. Para os usuários, o impacto será duplo: mais proteção contra fraudes, mas também maior responsabilidade no uso de ativos digitais.
Assim, o fim do anonimato nas criptomoedas marca o início de uma nova fase para o setor no Brasil — uma fase em que a inovação tecnológica caminha junto com a transparência e o controle regulatório.
