- SEC e CFTC divulgaram nova diretriz sobre criptoativos em 17 de março de 2026.
- Documento de 68 páginas diz que a maioria dos ativos digitais não é valor mobiliário.
- Texto cria taxonomia para stablecoins e define regras para staking, mineração e airdrops.
A SEC e a CFTC divulgaram uma orientação conjunta de 68 páginas que redefine a classificação dos criptoativos nos Estados Unidos.
O documento afirma que a maioria dos ativos digitais não é valor mobiliário e cria uma nova taxonomia para stablecoins e commodities digitais.
Nova interpretação amplia clareza regulatória
O texto detalha como as agências aplicarão as leis federais ao mercado cripto. Segundo o documento, stablecoins, commodities digitais e “digital tools” não são consideradas securities.
Além disso, esses ativos ficam fora do enquadramento tradicional da SEC, desde que atendam aos critérios definidos.
Portanto, a proposta busca estabelecer limites mais claros para o setor. A iniciativa também explica quando um ativo pode se tornar contrato de investimento.
Nesse contexto, a regra segue o Howey Test, decisão da Suprema Corte dos EUA de 1946.
De acordo com o texto, isso ocorre quando há promessa de esforços gerenciais e expectativa razoável de lucro. Assim, o enquadramento depende das características da oferta.
Em declaração oficial, o presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou:
“Após mais de uma década de incerteza, esta interpretação oferecerá aos participantes do mercado uma compreensão clara de como a Comissão trata os criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários.”
Além disso, ele declarou:
“Não somos mais a ‘comissão de valores mobiliários e de tudo’.”
A CFTC participou do documento. Dessa forma, as duas agências afirmam que ativos ligados ao funcionamento de redes e às dinâmicas de oferta e demanda podem ser tratados como commodities digitais.
Mineração, staking e airdrops entram na regra
A orientação também esclarece mineração, staking e airdrops, temas que geraram disputas nos últimos anos. Agora, as agências apresentam critérios mais objetivos para análise dessas atividades.
Além disso, colecionáveis digitais não devem ser tratados como valores mobiliários. Com isso, a definição reforça a separação entre ativos digitais culturais e instrumentos financeiros.
O novo posicionamento marca diferença em relação à gestão anterior da SEC, que adotou postura mais rígida.
Portanto, o cenário regulatório passa por mudança relevante. Consequentemente, o mercado observa uma possível reconfiguração na abordagem institucional.
Impactos para o mercado e próximos passos
A diretriz pode reduzir incertezas e ampliar previsibilidade. Assim, o ambiente regulatório tende a ganhar mais estabilidade. Isso pode, por sua vez, estimular listagens, parcerias e novos produtos ligados a criptoativos.
Entretanto, o enquadramento como contrato de investimento ainda pode ocorrer em casos específicos, nesse sentido, cada oferta continuará sendo analisada individualmente.
Além disso, o alinhamento entre SEC e CFTC indica maior coordenação regulatória. Dessa maneira, a supervisão de ativos híbridos pode se tornar mais consistente.
Por fim, o mercado acompanha a aplicação prática das regras, portanto, a forma como as agências implementarão a orientação definirá o impacto real sobre o setor nos próximos meses.
