- Banco Central inicia monitoramento de stablecoins no câmbio
- Exchanges terão que reportar operações com USDT e USDC
- Nova regra eleva exigências de compliance e governança
O Banco Central do Brasil deu um passo decisivo para ampliar a supervisão sobre o mercado de criptomoedas. A autoridade monetária liberou o ambiente de testes para o envio do documento C212, que permitirá o monitoramento de operações com ativos virtuais no câmbio.
A medida foi formalizada por meio do Comunicado BCB nº 44.851/2026 e marca o início de uma nova fase regulatória. Na prática, o BC começa a estruturar a coleta de dados sobre movimentações com stablecoins como USDT e USDC.
O envio das informações passará a ser obrigatório a partir de maio de 2026, com periodicidade mensal. Até lá, as instituições terão um período de adaptação para ajustar seus sistemas e processos internos.
Especialistas avaliam que a iniciativa representa um avanço relevante na supervisão do setor. A liberação do ambiente de homologação permite testes operacionais antes da exigência formal.
De acordo com profissionais da área, essa fase reduz o risco de falhas quando o reporte se tornar obrigatório. As empresas poderão validar fluxos, corrigir inconsistências e preparar a integração com os sistemas do Banco Central.
O processo de envio ocorrerá por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), já utilizado para comunicações com o regulador. As instituições precisarão transmitir o arquivo ACAM212 e receber o retorno via ACAM213.
Stablecoins entram no radar do câmbio brasileiro
Assim, a inclusão do C212 no arcabouço regulatório indica que o Banco Central quer ampliar a visibilidade sobre operações com ativos digitais, especialmente aquelas ligadas ao mercado de câmbio.
Isso inclui transações com stablecoins, que vêm ganhando espaço como alternativa para pagamentos internacionais. Esses ativos digitais, atrelados a moedas fiduciárias, já são amplamente utilizados por empresas e investidores.
Com a nova exigência, plataformas que intermediam compra, venda, custódia ou transferência desses ativos precisarão reportar dados ao regulador. O movimento reforça a integração das criptomoedas ao sistema financeiro tradicional.
Na avaliação de especialistas, o objetivo é aumentar a transparência e permitir um acompanhamento mais preciso das operações. O Banco Central passa a ter mais ferramentas para analisar fluxos financeiros envolvendo ativos digitais.
Nova regulação exige governança e eleva padrões do setor
Desse modo, a iniciativa ocorre em paralelo à publicação da Resolução BCB nº 552/2026, que amplia as obrigações das empresas que atuam com criptoativos no Brasil.
Além disso, a norma inclui as chamadas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no conjunto de instituições supervisionadas. Isso aproxima essas empresas dos padrões exigidos de bancos e instituições financeiras.
Entre as exigências, estão a criação de estruturas de compliance, auditoria interna, gestão de riscos e segurança cibernética. As empresas também deverão implementar canais formais de atendimento ao cliente, como ouvidorias.
O prazo de adaptação vai até 30 de outubro de 2026, o que impõe desafios operacionais e financeiros, especialmente para empresas menores.
Especialistas avaliam que a medida tende a elevar o nível de maturidade do mercado. Ao mesmo tempo, pode acelerar um processo de consolidação, favorecendo empresas mais estruturadas.
Assim, o avanço regulatório ocorre em um momento de crescimento do uso de stablecoins. Esses ativos vêm sendo utilizados como ferramenta para reduzir custos e acelerar transferências internacionais.
Ainda assim, analistas destacam que o movimento não substitui o sistema tradicional, mas indica uma integração crescente entre tecnologia e finanças.
