- SEC propõe que maioria dos criptoativos não seja considerada valor mobiliário
- Texto está em análise no governo e pode redefinir a regulação do setor
- Medida cria base temporária até aprovação de lei ampla no Congresso
A SEC deu um passo decisivo na regulação das criptomoedas nos Estados Unidos.
O órgão enviou à Casa Branca uma proposta que redefine quais ativos digitais devem ser tratados como valores mobiliários.
Nova interpretação pode mudar o jogo para o setor cripto
A proposta está sob revisão do Office of Management and Budget (OMB). Por isso, ainda pode sofrer ajustes antes da versão final.
O documento sugere que quatro categorias não sejam tratadas como valores mobiliários. Entre elas estão commodities digitais, ferramentas digitais, colecionáveis — como NFTs — e stablecoins.
Além disso, a SEC quer criar uma classificação mais clara para os ativos digitais. O objetivo é reduzir incertezas jurídicas e padronizar decisões regulatórias.
Segundo o presidente da SEC, Paul Atkins, a proposta busca organizar o setor. Ele afirmou que a medida criaria uma “taxonomia coerente de tokens”.
Portanto, a mudança pode limitar ações de fiscalização contra projetos cripto. Ao mesmo tempo, tende a dar mais segurança para empresas e investidores.
Entretanto, o texto não resolve tudo, ele funciona como uma solução provisória até que o Congresso aprove uma lei definitiva para o mercado.
Coordenação com CFTC e avanço político impulsionam debate
A proposta surge após um acordo entre SEC e CFTC. As duas agências decidiram alinhar suas funções na supervisão de ativos digitais.
Além disso, o governo e parlamentares avançaram em negociações sobre uma nova legislação cripto. Um dos pontos centrais envolve regras para rendimento de stablecoins.
Segundo informações recentes, já existe um “acordo em princípio” entre as partes. Isso pode acelerar a tramitação do projeto no Senado.
Por outro lado, o avanço não é imediato, o comitê bancário ainda não definiu nova data para votação da proposta.
Enquanto isso, outras pautas têm prioridade no Congresso, entre elas, está o SAVE America Act, focado em regras eleitorais.
Portanto, a regulação completa do setor ainda pode levar meses — ou mais.
No curto prazo, a proposta da SEC pode reduzir a pressão regulatória sobre o mercado. Além disso, sinaliza uma mudança de postura nos EUA, com mais clareza e menos confronto.
No entanto, o desfecho depende da aprovação política. Até lá, o setor segue em um ambiente de transição, mas com sinais mais positivos para inovação.
