- Blockchain aumenta controle e combate ao ouro ilegal
- Projeto endurece regras e elimina presunção de legalidade
- Sistema integra órgãos e amplia transparência no setor
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um sistema digital para rastrear o ouro no Brasil. A proposta busca enfrentar o garimpo ilegal, as fraudes e a lavagem de dinheiro no setor mineral.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ao Projeto de Lei 6432/19 e propostas associadas. O parlamentar defende que a medida fortalece a fiscalização e reduz brechas para atividades ilícitas.
De acordo com Leite, o uso de um documento eletrônico de controle aumenta a segurança das operações. Ele afirma que o modelo permite rastrear a origem do metal com mais precisão.
O projeto estabelece que a comprovação da legalidade do ouro dependerá exclusivamente de registros digitais. Com isso, o modelo atual baseado em declarações frágeis perde validade.
Sistema integra órgãos e usa blockchain
Assim, a proposta cria um sistema integrado de fiscalização que reúne diferentes órgãos públicos. Participam da estrutura a Receita Federal, o Banco Central, a Polícia Federal, o Ibama e a Agência Nacional de Mineração.
Esse sistema utiliza tecnologias digitais avançadas para registrar cada etapa da cadeia do ouro. O uso da blockchain garante que os dados não sejam alterados ao longo do tempo.
Na prática, o registro começa na extração e segue até a venda final do metal. Cada transação gera um histórico rastreável e auditável pelas autoridades.
Assim, entre as mudanças, o projeto torna obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. O documento passa a ser a única prova válida para transporte e custódia do ouro.
Além disso, a proposta cria o Documento Eletrônico de Origem. Esse registro deve ser emitido na primeira venda do ouro extraído sob permissão de lavra garimpeira.
A Agência Nacional de Mineração valida essas informações de forma rigorosa. O objetivo é impedir a entrada de ouro ilegal no mercado formal.
O texto também revoga a presunção de legalidade na compra do metal. A partir disso, compradores e vendedores passam a dividir a responsabilidade pela verificação da origem.
Transparência e punições mais rígidas
Assim, o projeto determina a criação de um portal público de transparência. A plataforma deve permitir o acesso a dados detalhados sobre a cadeia produtiva do ouro.
Entre as informações disponíveis, estarão a área de extração georreferenciada e o volume comercializado. Também constará a licença ambiental vinculada à operação.
A medida amplia o controle social e facilita a atuação de órgãos de fiscalização. Ao mesmo tempo, aumenta a pressão por conformidade no setor mineral.
Caso a proposta seja aprovada em definitivo, o sistema passa a ser obrigatório em todo o país. A implementação está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
Além disso, o texto também prevê punições mais duras para quem descumprir as regras. As sanções incluem multas elevadas, apreensão do ouro e suspensão de títulos minerários.
Assim, em casos mais graves, o projeto autoriza o cancelamento do CNPJ da empresa infratora. A intenção é desestimular práticas ilegais e reforçar a responsabilidade no setor.
Dessa forma, a proposta ainda tramita em caráter conclusivo na Câmara. Antes de seguir ao Senado, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
