- Coinbase argumenta que CFTC já tem poder sobre mercados preditivos
- Estados alegam que plataformas funcionam como apostas ilegais
- Disputas judiciais criam ambiente fragmentado nos EUA
A Coinbase entrou na disputa sobre quem deve regular os mercados de previsão nos Estados Unidos. Em carta enviada à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) no dia 30 de abril, a exchange defendeu que esses instrumentos financeiros já estão cobertos pela legislação de derivativos existente.
O Faryar Shirzad, diretor de políticas públicas da empresa, apresentou quatro argumentos principais. O executivo afirmou que contratos baseados em eventos já fazem parte da estrutura regulatória atual.
“Mercados preditivos podem parecer novidade, mas se encaixam confortavelmente na autoridade estatutária existente não é necessário novo mandato”, escreveu Shirzad no X.
Guerra jurisdicional divide estados
A posição da Coinbase surge em momento crítico. Sob comando de Michael Selig, a CFTC intensificou sua reivindicação de jurisdição exclusiva sobre esses mercados. O órgão federal classifica os contratos como “swaps” sob a Lei de Intercâmbio de Commodities, argumentando que a lei federal deve prevalecer sobre ações estaduais.
Texas, Arizona, Nevada e New Jersey lideram a resistência. Esses estados defendem que plataformas de previsão operam essencialmente como jogos de azar e devem ser reguladas localmente. A disputa já gerou múltiplos processos judiciais.
A CFTC processou Arizona, Connecticut, Illinois, Nova York e Wisconsin para bloquear ações de fiscalização contra plataformas. Paralelamente, Nova York moveu ação contra Coinbase Financial Markets e Gemini. O Arizona abriu processo criminal contra a Kalshi, enquanto Wisconsin, Connecticut e Illinois emitiram ordens de cessação contra Kalshi e Polymarket.
Fragmentação ameaça mercado nacional
Os tribunais têm emitido decisões conflitantes. Alguns favorecem a preempção federal, outros apoiam a autoridade estadual. Esse cenário fragmentado cria incerteza jurídica significativa para operadores e investidores.
A Coinbase alertou que intervenções estaduais podem fragmentar mercados interestaduais. Segundo a empresa, o Congresso designou a supervisão de derivativos à CFTC justamente para garantir supervisão nacional consistente. A exchange argumentou ainda que esses instrumentos, assim como futuros tradicionais, agregam informações dispersas em preços e permitem que participantes se protejam contra incertezas.
O quarto ponto da carta destacou poderes de fiscalização já existentes. A Coinbase ressaltou que a CFTC possui autoridade para revisar, condicionar ou proibir contratos que conflitem com interesse público. Isso inclui aqueles envolvendo manipulação ou dano potencial.
Impacto brasileiro observa modelo
Para o mercado brasileiro, a disputa americana oferece lições importantes. Enquanto a regulação cripto avança no Brasil, a questão dos mercados preditivos ainda não entrou no radar dos reguladores locais. A eventual resolução do conflito nos EUA pode servir de modelo para futuras discussões no país.
Exchanges brasileiras acompanham de perto o desenrolar da situação. Uma vitória da abordagem federal unificada nos EUA poderia encorajar iniciativas similares no Brasil, onde a fragmentação regulatória entre diferentes órgãos já é uma preocupação do setor.
“Mercados preditivos estão amadurecendo. A questão não é se eles se encaixam na lei eles se encaixam mas como garantir que se desenvolvam com integridade, clareza e salvaguardas apropriadas”, concluiu Shirzad. A Coinbase sinalizou que continuará dialogando com a Comissão conforme a abordagem regulatória evolui.
A batalha regulatória reflete tensões mais amplas sobre inovação financeira. Enquanto defensores argumentam que mercados de previsão oferecem descoberta de preços valiosa e ferramentas de hedge, críticos veem riscos de manipulação e problemas sociais associados a apostas. Com ações judiciais em múltiplas jurisdições, a resolução final pode levar anos.
