- Banco Central mira stablecoins sem supervisão oficial.
- Congresso decidirá futuro da proposta regulatória.
- Mercado teme impacto sobre inovação cripto.
O Banco Central do Brasil elevou o tom no debate sobre moedas digitais privadas. Em documento técnico enviado ao Congresso Nacional, a autarquia indicou que stablecoins emitidas por empresas sem supervisão oficial podem enfrentar proibição ou restrições severas no mercado brasileiro.
A posição aparece em Nota Técnica assinada por Fábio Araújo e encaminhada ao relator do Projeto de Lei nº 4.308/2024. O texto trata da regulamentação das stablecoins e de outros ativos digitais no país.
Assim nos bastidores, o parecer revela uma preocupação crescente. O Banco Central passou a enxergar determinadas stablecoins como instrumentos capazes de afetar a soberania monetária, a concorrência regulatória e o funcionamento do sistema nacional de pagamentos.
Na prática, a autoridade monetária sustenta que ativos usados como dinheiro devem seguir exigências semelhantes às impostas a bancos, fintechs e instituições de pagamento autorizadas no Brasil.
Risco regulatório e disputa por espaço no sistema financeiro
Assim, o foco principal recai sobre stablecoins pareadas ao real ou a moedas estrangeiras emitidas por empresas sediadas fora do alcance regulatório brasileiro.
De acordo com a análise técnica, esses emissores oferecem produtos parecidos com moeda eletrônica, contas de pagamento e instrumentos cambiais, porém sem cumprir regras prudenciais locais, padrões de governança ou mecanismos formais de proteção ao consumidor.
Na visão do BC, isso cria uma disputa desigual com empresas nacionais que operam sob fiscalização rígida.
Assim, o documento afirma que stablecoins em real emitidas por entidades não supervisionadas representam risco direto à isonomia regulatória e à soberania monetária.
Em outra frente, a autarquia também mira tokens lastreados em dólar ou outras moedas estrangeiras. Nesse caso, o temor envolve impactos sobre fluxo de capitais, riscos de jurisdição e possível fragmentação do sistema de pagamentos.
Se essa linha prevalecer, plataformas internacionais que atendem brasileiros por meio de moedas como Tether e USD Coin podem enfrentar novas barreiras de operação no país.
Desse modo, o tema ganhou relevância porque stablecoins cresceram no comércio global, em remessas internacionais e em operações entre investidores. No Brasil, esses ativos também se popularizaram como alternativa para dolarização digital e movimentação entre corretoras.
Congresso terá decisão final sobre o projeto
Apesar da sinalização firme do Banco Central, a decisão definitiva ainda depende do Congresso Nacional.
O Projeto de Lei nº 4.308/2024 segue em análise na Câmara dos Deputados e pode sofrer mudanças de redação, negociações políticas e pressão de diferentes setores antes de eventual votação.
Representantes do mercado defendem cautela. Em manifestação pública, o Instituto Livre Mercado afirmou que acompanha a tramitação para evitar medidas que, segundo a entidade, possam afastar investimentos e reduzir a competitividade brasileira na criptoeconomia.
Assim, o debate tende a opor dois objetivos centrais. De um lado, o Banco Central busca preservar regras prudenciais, estabilidade financeira e controle monetário. De outro, empresas e associações do setor pedem ambiente regulatório que permita inovação e concorrência.
