- CFTC envia proposta de regra para mercados de previsão à Casa Branca
- Trump defende controle federal exclusivo sobre Kalshi e Polymarket
- Estados como Illinois e Nevada contestam jurisdição da agência federal
A disputa sobre quem regula os mercados de previsão nos Estados Unidos entrou em nova fase. A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) enviou ao Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca uma proposta de regra para event contracts, etapa anterior à consulta pública. A informação foi divulgada inicialmente pela Bloomberg.
A movimentação acontece em meio a um cabo de guerra entre Washington e governos estaduais. Em jogo está o enquadramento legal de plataformas como Kalshi e Polymarket, que oferecem contratos atrelados a eleições, esportes e eventos públicos. A pergunta central, são derivativos federais ou apostas sujeitas à lei estadual?
O que a CFTC pretende aprovar
A proposta deve incorporar contribuições da consulta pública realizada na primavera, que recebeu mais de 3.000 comentários. Os textos abordaram insider trading, contratos proibidos, salvaguardas de mercado e a estrutura legal dos event contracts. Os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Se adotada, a regra criaria o primeiro arcabouço federal abrangente para esse tipo de produto. O alcance vai além do papel, pode redefinir como Kalshi e Polymarket atendem usuários americanos justamente quando enfrentam pressão crescente de reguladores estaduais. Operadores argumentam que seus contratos estão amparados pelo Commodity Exchange Act. Estados rebatem que aprovação federal não suspende leis locais de jogo.
Estados contra a jurisdição federal
Nevada, Nova Jersey, Maryland, Ohio, Montana e Illinois já abriram frentes contra operadores. O argumento é direto, certos contratos se parecem com apostas esportivas e deveriam seguir regras locais de gaming, tributação e proteção ao consumidor. A briga chegou aos tribunais. Juízes divergem sobre se a autoridade da CFTC se sobrepõe ao poder estadual sobre jogos de azar.
O presidente Donald Trump entrou no debate na terça-feira. Em publicação pública, defendeu que a CFTC deveria ter autoridade exclusiva sobre mercados de previsão e apoiou Brian Selig. Trump chamou a questão de “criticamente importante” e atacou nominalmente o ex-governador de Nova Jersey Chris Christie, a procuradora-geral de Nova York Letitia James, o governador de Minnesota Tim Walz e o governador de Illinois JB Pritzker.
Pritzker respondeu no X. Disse que seu estado agiu para banir insider trading em plataformas de previsão online e acusou Trump de tentar travar a regulação estadual para beneficiar pessoas próximas. A acusação tem lastro, Donald Trump Jr. investiu na Polymarket via fundo 1789 Capital e atua como conselheiro estratégico da Kalshi, conforme divulgado em publicação no X do governador.
Leitura para o investidor brasileiro
O desfecho importa além das fronteiras americanas. Polymarket opera sobre infraestrutura na Polygon e Kalshi tem integrações com cripto. Uma regra federal clara abre caminho para listagem de novos contratos, entrada de market makers institucionais e potencial expansão internacional. O contrário, a derrota nos tribunais pode empurrar volume para versões descentralizadas, fortalecendo o lado on-chain do setor.
O paralelo brasileiro é inevitável. A CVM ainda não classificou event contracts, e a recente regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) trata sportsbooks tradicionais, não mercados de previsão tokenizados. Usuários no Brasil acessam plataformas como Polymarket e negociam via stablecoins em zona cinzenta regulatória. Caso a CFTC cristalize o entendimento de que se trata de derivativo, o regulador brasileiro pode adotar leitura similar o que afastaria o produto da legislação de apostas e o aproximaria do regime de valores mobiliários.
Há um precedente recente que reforça o tema. A Indonésia bloqueou a Polymarket após apostas sobre a saída do presidente Prabowo gerarem alarme político. Espanha adotou medidas parecidas. O padrão sugere que governos sensíveis a manipulação eleitoral tendem a apertar o cerco, o que dá peso adicional à definição que sair de Washington.
No mercado, a briga reverbera em ativos correlatos. Tokens ligados a infraestrutura de previsão e plataformas de derivativos descentralizados caso da Hyperliquid e seus produtos de previsão passaram a ser monitorados por mesas institucionais como proxies regulatórios. A Polymarket também se prepara para implementar controles de KYC mais rígidos à medida que riscos legais aumentam.
