- Pedido conjunto quer excluir software on-chain das regras de exchange e clearing
- Phantom busca transformar isenção de março em norma para carteiras não custodiais
- Documento chega sob nova gestão da CFTC comandada por Michael Selig
O Hyperliquid Policy Center e a carteira Phantom protocolaram nesta quinta-feira um comentário conjunto na Commodity Futures Trading Commission (CFTC) pedindo que as regras de registro para corretoras e bolsas deixem de alcançar softwares de protocolos on-chain e provedores de carteiras não custodiais. O movimento marca uma das tentativas mais coordenadas do setor DeFi de obter uma resposta regulatória formal do órgão americano.
A manifestação responde a uma consulta pública aberta em meados de junho pela CFTC em parceria com a SEC, que buscou contribuições da indústria sobre normas consideradas obstáculos à inovação em tecnologia financeira. A publicação foi divulgada pelo próprio Hyperliquid Policy Center em postagem no X.
Três pedidos específicos à CFTC
O documento estrutura a demanda em três frentes. A primeira busca confirmação de que a simples publicação de código de um protocolo on-chain não configura, por si só, atividade de exchange ou clearinghouse sujeita a registro. É uma tentativa de blindar desenvolvedores de responsabilidades típicas de intermediários financeiros.
O segundo pedido cria uma via clara para empresas já registradas na CFTC operarem funções regulamentadas como matching de ordens e liquidação diretamente em infraestrutura on-chain. Hoje, a ausência dessa ponte trava projetos híbridos entre mundo tradicional e blockchain.
A terceira solicitação é a mais concreta, transformar em regra formal a no-action relief concedida à Phantom em março. Essa isenção, se generalizada, passaria a proteger todos os provedores de carteiras não custodiais que apenas fornecem interface de acesso ao usuário, sem custodiar fundos.
“As regras preexistentes da comissão foram construídas para mercados legados”, escreveram HPC e Phantom no comentário.
O argumento central sustenta que mercados on-chain permitem que o próprio investidor mantenha seus recursos e negocie diretamente, sem a cadeia de intermediários que a legislação de broker-dealer pressupõe.
Selig assume e perpétuos avançam
O pedido chega sob a gestão do presidente Michael Selig, que assumiu a CFTC em dezembro. Desde então, o regulador aprovou em maio o primeiro contrato de futuros perpétuos de Bitcoin regulamentado nos Estados Unidos e sinalizou abertura para novas operações domésticas de perps produto até então quase exclusivo de plataformas offshore como a própria Hyperliquid.
A liberação, porém, não foi consensual. A CME Group processou a CFTC contestando a aprovação, argumentando que futuros perpétuos deveriam ser classificados como swaps, com regime regulatório mais rígido. A disputa evidencia o atrito entre incumbentes do mercado tradicional de derivativos e a nova geração de plataformas on-chain que a comissão sinaliza acolher.
Investidor brasileiro observa precedente regulatório
Para quem opera cripto no Brasil, a movimentação nos EUA funciona como termômetro. A Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central vêm construindo o marco regulatório de ativos virtuais previsto na Lei 14.478, e historicamente miram referências americanas ao definir se uma plataforma exerce ou não atividade de corretora. Isenção formal para carteiras não custodiais nos EUA pode embasar argumento semelhante no Brasil durante consultas públicas regulatórias.
O tema também toca o cotidiano do investidor local. Phantom, MetaMask e Trust Wallet são populares entre brasileiros, e regulação americana severa pode pressionar integrações em exchanges. Com o Bitcoin cotado a US$ 63.170 (cerca de R$ 325 mil) e o mercado ainda digerindo a virada institucional dos perpétuos regulamentados, cada decisão da CFTC ganha peso desproporcional.
Phantom amplia frente de lobby em Washington
A escolha da Phantom como coautora não é aleatória. Carteira lidera usuários ativos na Solana e obteve no-action relief da CFTC para provedor não custodial em março. O Hyperliquid Policy Center, braço político do protocolo de derivativos perpétuos que domina o segmento on-chain, entra como reforço estratégico. Juntos, os dois representam parcelas relevantes do volume DeFi em execução hoje e sinalizam uma nova fase de articulação institucional do setor com reguladores americanos.
