- CFTC ordena que Kalshi continue operando após declaração de emergência de mercado
- Nova York cobra US$ 36 bilhões e acusa Kalshi de operar apostas sem licença
- Kalshi negocia rodada Série G com valuation de US$ 40 bilhões
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) determinou que a Kalshi mantenha suas operações em funcionamento nos Estados Unidos, após a bolsa de mercados preditivos declarar uma situação de emergência ligada à ofensiva do estado de Nova York contra seus contratos de eventos esportivos. A ordem, emitida em 11 de agosto, é a intervenção federal mais dura já registrada na disputa sobre a aplicação de leis estaduais de jogos de azar a plataformas reguladas em nível federal.
No centro do embate está uma ação civil movida pela procuradora-geral Letitia James em 31 de julho. O processo acusa a Kalshi de operar como uma casa de apostas sem autorização da New York State Gaming Commission e pede indenização, restituição a consumidores e multas equivalentes ao triplo dos ganhos obtidos. A conta, segundo a própria CFTC, pode ultrapassar US$ 36 bilhões cerca de R$ 185,6 bilhões pela cotação atual do dólar.
CFTC invoca supremacia federal para blindar Kalshi
O presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que Nova York busca fazer os derivativos de contratos de eventos “definharem sob a cortina de ferro das leis estaduais de jogo” antes que os tribunais decidam o mérito. Segundo ele, o Congresso norte-americano nunca pretendeu submeter bolsas federais a um mosaico de regras estaduais.
A agência lembra que a Kalshi cruza fronteiras estaduais ao casar ofertas de usuários em diferentes jurisdições e encaminhar as operações para clearings de abrangência nacional.
“Nova York não tem competência para regular esses mercados financeiros interestaduais”, declarou Selig.
Nos últimos meses, a CFTC já acionou judicialmente Arizona, Connecticut, Illinois, Rhode Island e Wisconsin, além do próprio estado nova-iorquino, em disputas semelhantes.
A ordem de emergência, no entanto, não resolve a questão de fundo, se a legislação federal de derivativos prevalece sobre as regras estaduais de apostas. A decisão definitiva caberá aos tribunais superiores.
Conselho municipal de Nova York abre segunda frente
A pressão sobre a Kalshi ganhou outra camada em 12 de agosto, quando a presidente do Conselho da Cidade de Nova York, Julie Menin, enviou ofícios à empresa e também à Polymarket, à Coinbase e à Gemini Titan. O legislativo municipal investiga práticas de marketing consideradas enganosas, incluindo promoções não declaradas por influenciadores e supostas simulações de operações lucrativas voltadas ao público mais jovem.
Menin argumenta que as plataformas escapam das restrições publicitárias impostas a cassinos e sportsbooks online. Uma audiência pública deve avaliar se as regras vigentes de proteção ao consumidor são suficientes ou se será preciso legislação nova. Enquanto o processo estadual mira a natureza jurídica dos contratos, a esfera municipal ataca o modelo comercial da empresa.
Kalshi negocia US$ 40 bilhões com receita anualizada de US$ 4 bi
Nem a ofensiva regulatória travou a expansão comercial da companhia. Vitória da Kalshi consolidaria CFTC como principal reguladora de mercados de eventos, incluindo contratos blockchain. Receita anualizada dobrou de US$ 2 bilhões para US$ 4 bilhões, impulsionada pela Copa do Mundo.
Durante o torneio, a plataforma processou cerca de US$ 27 bilhões em operações e atraiu aproximadamente 3 milhões de usuários. Dados da DefiLlama mostram que, nos últimos 30 dias, o volume rodou perto de US$ 11 bilhões.
Disputa ecoa no debate brasileiro sobre bets e cripto
O caso norte-americano interessa diretamente ao investidor brasileiro. Aqui, a Fazenda regulamenta bets desde 2024 e o Banco Central impôs prazo até outubro de 2026 para exchanges pedirem autorização um caminho oposto ao adotado pela CFTC, que centraliza o comando federalmente. Tese de contratos de eventos como derivativos pode influenciar plataformas similares no Brasil e CVM.
A disputa também acontece em paralelo à agenda de reforma cripto discutida pela SEC, que tenta fixar o alcance das agências federais. Vitória da Kalshi consolidaria CFTC como principal reguladora de mercados de eventos, incluindo contratos blockchain.
