- Empresas que já operavam como PSAVs (exchanges de criptomoedas) devem protocolar a primeira fase do pedido de autorização até 30 de outubro.
- Final de outubro e novembro revelarão quantas companhias pretendem continuar no novo mercado regulado.
- Tokenização e stablecoins também dependem de decisões da CVM e do Congresso Nacional.
Os próximos meses começarão a revelar qual será a configuração do mercado brasileiro de ativos digitais sob o novo ambiente regulatório. O dia 30 de outubro aparece como um dos principais marcos desse processo.
Até essa data, as empresas que já prestavam serviços de ativos virtuais quando as novas regras entraram em vigor devem protocolar a primeira fase do pedido de autorização no Banco Central, conforme a Instrução Normativa BCB 704.
A partir do fim de outubro e ao longo de novembro, o mercado poderá ter uma visão mais concreta de quantas empresas pretendem continuar operando no país dentro do novo regime.
O tema esteve no centro da mesa que abriu oficialmente o Blockchain.RIO 2026, em 12 de agosto, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes do mercado, da academia e de instituições regulatórias da América Latina para discutir como regulação, inovação e desenvolvimento econômico podem avançar de maneira coordenada.
Participaram da mesa Francisco Carvalho, CEO do Blockchain.RIO; Juan Carlos Reyes, presidente da Comisión Nacional de Activos Digitales de El Salvador; Patrícia Tudisco, do Banco Central del Uruguay; Rodrigo Henriques, do Instituto Fenasbac; Claudio J. Tessone, da Universidade de Zurique e do UZH Blockchain Center; e Julia Rosin, da ABcripto e da Coinbase. A jornalista Carla Fiorito conduziu a abertura.
Prazo de outubro mostrará o tamanho do mercado regulado
A discussão mostrou que o desafio brasileiro deixou de ser simplesmente decidir se os ativos digitais devem ou não estar sujeitos a regras. O debate agora se concentra em como construir um arcabouço que combine proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro, combate a fraudes e capacidade de inovação.
As empresas que já atuavam como prestadoras de serviços de ativos virtuais precisam protocolar o pedido de autorização dentro do prazo de transição. Aquelas que apresentarem a documentação tempestivamente poderão continuar operando durante a análise do Banco Central.
As prestadoras que não protocolarem o pedido deverão encerrar as atividades dentro do período previsto pela Resolução BCB 520. O mesmo poderá ocorrer posteriormente caso o regulador indefira ou arquive o processo.
Nem todos os modelos de negócio relacionados a ativos digitais, entretanto, estão necessariamente submetidos à mesma licença. O enquadramento depende das atividades exercidas por cada empresa e das características dos produtos oferecidos.
“Existe um grupo de trabalho com a CVM sobre tokenização. No grupo de estudos, é observado como tokenizar ativos com segurança e outros temas. A CVM tem metas bem ousadas para este ano”, afirmou Julia Rosin, presidente da ABcripto.
Por isso, o período entre o fim de outubro e novembro foi apontado como importante para produzir uma espécie de “raio-X” do mercado brasileiro. O número de pedidos mostrará quantas empresas pretendem operar sob a supervisão direta do Banco Central e como os diferentes modelos de negócio deverão se organizar.
A expectativa sobre a quantidade de solicitações também mudou ao longo dos últimos meses. Segundo os participantes do painel, algumas empresas já encerraram suas atividades e a projeção atual de pedidos seria inferior à considerada antes da divulgação das regras.
O número concreto, porém, somente poderá ser conhecido após o encerramento do prazo.
Regulação e tokenização entram em fase decisiva
Outro ponto central da discussão foi a necessidade de aproximar os reguladores da dinâmica operacional do setor.
“Como discutir sobre a tecnologia dentro das definições corretas e sem quebrar o ritmo da inovação? Educar os reguladores é o primeiro passo”, disse Rodrigo Henriques, diretor de Inovação e Estratégia do Instituto Fenasbac.
Os participantes descreveram a interlocução entre a indústria e o poder público como um processo de tradução. O setor precisa demonstrar como as operações funcionam, quais são as diferenças entre os modelos de negócio e onde estão os riscos que a regulação deve enfrentar.
A mesa reconheceu que regras de proteção ao cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes fazem parte do amadurecimento da indústria. O desafio está em criar mecanismos capazes de reduzir riscos e ilícitos sem inviabilizar o desenvolvimento do próprio mercado.
“El Salvador, um país pequeno, conseguiu implementar regras com relativa rapidez. O Brasil, por outro lado, é uma grande economia e precisa ser cauteloso nesse processo. Ao mesmo tempo, o setor não está unificado a ponto de poder fazer uma única solicitação ao governo”, afirmou Juan Carlos Reyes.
Para Reyes, a capacidade financeira e operacional das empresas terá peso relevante no processo de consolidação do mercado.
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“Quem tiver mais dinheiro, conseguir se organizar mais rapidamente e apresentar uma proposta que o governo possa supervisionar e regular é quem vai prevalecer. O mercado está muito segregado no momento. É uma bagunça. Ainda não atingiu a maturidade necessária para exigir uma supervisão adequada”, declarou.
Tokenização
Os participantes, no entanto, apresentaram uma eventual flexibilização futura apenas como uma expectativa do mercado, e não como um compromisso assumido pelo Banco Central.
A transformação também alcança a tokenização. A CVM criou, em julho, um Grupo de Trabalho de Tokenização para analisar registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em infraestruturas de registro distribuído.
O grupo terá duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 30. A primeira entrega deverá apresentar uma proposta de regime regulatório experimental para tokenização de valores mobiliários.
Entre os pontos em análise estão a segurança das operações em blockchain, a segregação patrimonial, a proteção dos investidores e os mecanismos de supervisão dos prestadores de serviços.
A percepção apresentada durante o Blockchain.RIO foi de que 2026 representa um ano de construção das regras que influenciarão o funcionamento do setor nos próximos ciclos, mais do que um período em que todo o arcabouço já estará definitivamente estabelecido.
Um dos desafios será impedir que os custos de conformidade produzam uma concentração excessiva do mercado. Empresas menores precisarão encontrar condições para continuar entrando, inovando e crescendo dentro do ecossistema regulado.
Suíça e Congresso indicam os próximos caminhos
Para colocar o momento brasileiro em perspectiva, a abertura do Blockchain.RIO apresentou a trajetória da Suíça como um caso relevante de construção de um ambiente favorável à indústria blockchain.
O país começou a estruturar esse cenário ainda na década passada. Em 2014, a Ethereum Foundation estabeleceu-se na Suíça, movimento seguido pela chegada de outros projetos e pelo desenvolvimento de um ecossistema formado por empresas, pesquisadores, universidades e reguladores.
A leitura apresentada durante a mesa foi de que a sequência desse desenvolvimento importa. Primeiro surgiu um ambiente regulatório capaz de acomodar a inovação. Depois vieram os projetos, o mercado e uma estrutura acadêmica crescente em torno da tecnologia.
Na Universidade de Zurique, o interesse por blockchain surgiu simultaneamente em áreas como Filosofia, Economia e Negócios, Finanças e Ciência da Computação. Antes da criação de uma estrutura acadêmica específica, cerca de 20 professores de diferentes faculdades já pesquisavam o tema.
Atualmente, as linhas de pesquisa mencionadas incluem forense on-chain, análise do fluxo de ativos, protocolos de consenso, finanças descentralizadas, manipulação de mercados e segurança de sistemas baseados em blockchain.
A conexão entre Brasil e Suíça também apareceu na área acadêmica. Uma escola de verão dedicada ao tema nasceu a partir de uma experiência realizada na Universidade de São Paulo e, desde 2022, ocorre presencialmente em Zurique. A iniciativa recebe aproximadamente 80 estudantes de diferentes países e 60 professores por edição.
No Brasil, o processo de amadurecimento regulatório não termina no Banco Central e na CVM. A mesa destacou a necessidade de ampliar a interlocução da indústria com o Congresso Nacional, especialmente em temas como segregação patrimonial, stablecoins e outras iniciativas legislativas envolvendo ativos virtuais.
“Quem realmente pode ajudar a consolidar o mercado de stablecoins é o Congresso Nacional. Não o Banco Central, nem a CVM. E já estamos em conversa com eles. Os próximos quatro anos podem dar uma nova cara para o setor”, disse Julia Rosin.
