- Livro reúne 25 especialistas para analisar as regras do Banco Central aplicáveis a exchanges e prestadoras de serviços de ativos virtuais.
- Publicação aborda autorização, capital mínimo, governança, tributação, prevenção à lavagem de dinheiro, stablecoins e tokenização.
- Obra da Editora Mizuno é coordenada por Rodrigo Caldas de Carvalho Borges e Courtnay Guimarães Jr., com evento de lançamento previsto em São Paulo.
A regulamentação das empresas de criptomoedas no Brasil acaba de ganhar uma obra dedicada exclusivamente às regras que afetam exchanges, custodiantes e intermediadoras de ativos digitais. Lançado em outubro de 2026 pela Editora Mizuno, o livro Direito das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais reúne 25 especialistas para analisar o novo regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.478/2022 e pelas resoluções do Banco Central (BC).
A publicação é coordenada por Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, sócio fundador do CBA Advogados, e Courtnay Guimarães Jr., especialista em arquitetura de negócios e estratégia digital, atualmente head de estrategia de ativos digitais do Bradesco. O objetivo é apresentar uma análise das obrigações regulatórias que passam a fazer parte da rotina das empresas que prestam serviços relacionados a criptoativos no país.
Além dos aspectos jurídicos, a obra aborda questões operacionais que envolvem o funcionamento dessas empresas, desde os requisitos de autorização e capital mínimo até segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro, tributação e proteção de dados. O livro também discute temas que devem influenciar os próximos anos do setor, como stablecoins, tokenização e finanças descentralizadas (DeFi).
Livro explica autorização, capital mínimo e regras para exchanges
Um dos principais focos da publicação está no processo de autorização das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) junto ao Banco Central. Os autores analisam as modalidades de atuação dessas empresas, os serviços permitidos, as atividades vedadas e os requisitos prudenciais que precisam ser observados pelas instituições.
O livro também examina as responsabilidades de administradores e controladores, além dos mecanismos de governança e supervisão contínua. Esses temas ganharam importância com o avanço da regulamentação brasileira, que exige das empresas estruturas de controle e conformidade compatíveis com suas atividades e riscos.
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Para Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, a proposta é oferecer uma ferramenta que vá além da interpretação das normas.
“A regulamentação mudou o jogo para quem atua com ativos virtuais no Brasil. Quisemos reunir, em um só lugar, a visão de quem vive esse mercado no dia a dia, para que o livro seja uma ferramenta de trabalho e não apenas de consulta.”
O coordenador destaca, assim, o caráter prático da publicação, que reúne profissionais envolvidos diretamente com os desafios regulatórios e operacionais do mercado de ativos digitais.
Stablecoins, tokenização e DeFi também estão na publicação
Além das exigências aplicáveis às exchanges, a obra dedica espaço às transformações tecnológicas que estão aproximando o mercado de criptomoedas do sistema financeiro tradicional. Entre os assuntos analisados estão as stablecoins, as moedas digitais de bancos centrais (CBDCs), a tokenização de ativos e as finanças descentralizadas.
Outro conjunto de capítulos aborda segurança cibernética, continuidade de negócios, proteção de dados pessoais e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A publicação também examina as regras cambiais e tributárias, assim como os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
O projeto reúne profissionais de diferentes especialidades. Além dos coordenadores, o CBA Advogados participa com os advogados Guilherme Peloso Araujo, Marilia Milani, Juliana Russo Alexandre e Gabriel Abreu. Entre os demais autores estão Bruno Balduccini, Erik Frederico Oioli, Nathaly Diniz, Pedro Ivo Gricoli Iokoi e Thiago Sarandy, entre outros especialistas.
A obra tem como título completo Direito das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais — Marco legal e regulamentação do Banco Central para exchanges, custodiantes e intermediadoras.
A coordenação editorial está sob responsabilidade de Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, advogado formado pela PUC-SP, com LLM em Direito Societário pelo Insper, e Courtnay Guimarães Jr., profissional com mais de 39 anos de experiência em arquitetura de negócios, design de sistemas e estratégia digital.
