A TV Senado publicou um vídeo onde afirma que o Senado discutirá a regulamentação das criptomoedas no país.
Em pouco mais de 3 minutos o vídeo traz explicações básicas sobre as criptomoedas, e sobre o Projeto de Lei PL 4.207/2020 apresentado pela senadora Soraya Thronicke do PSL-MS.
No vídeo, a Agência Senado elenca algumas características das criptomoedas, como a descentralização, ressaltando que estas não são controladas por nenhuma agência governamental.
Também afirma que as criptomoedas possuem um estoque limitado, informação esta equivocada, pois nem todas as criptomoedas possuem estabelecido um suprimento em circulação previamente definido em seu White Paper.
Ressalta que o anonimato é garantido para quem possui moedas virtuais, mas isto apenas acontece para quem não possui conta em exchange nacional.
E por fim, acerta em dizer que as transações com criptomoedas são processadas rapidamente; e que abrir uma conta pela internet é relativamente fácil e rápido.
Segundo divulgado no vídeo, o mercado de criptoativos no Brasil movimenta o equivalente a US$3 milhões de dólares por dia, pouco mais de R$15 milhões de reais, e que apesar disto as criptomoedas ainda não são regulamentadas no país.
Cabe lembrar que mesmo não estando regulamentadas, e mesmo não sendo consideradas como “Bens e Ativos” por instâncias governamentais, a Receita Federal exige que pessoas que possuam criptomoedas ou que realizam transações com criptomoedas declarem-as como bens, recolhendo impostos sobre transações.
O Projeto da Senadora Soraya Thronicke estabelece que o Banco Central e a Comissão de Valores Imobiliários serão os responsáveis por “regular” e supervisionar o mercado de criptomoedas, e também sugere que seja criado um Comitê Interministerial para acompanhar e monitorar as atividades relacionadas aos ativos digitais.
É um Projeto completo que abarga a prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, ao crime contra o sistema financeiro, e também protege o mercado consumerista
É uma proposta que aproxima o Brasil às melhores práticas globais em economia
Soraya Thronicke PSL-MS
O projeto também altera a Lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional, criminaliza os responsáveis por fraudes em criptomoedas, e aumenta a pena para quem aplica o crime de pirâmide financeira.
Segundo o Senado, a criação de Normas de regulamentação poderá trazer mais confiança e segurança para os consumidores e investidores.
Segundo Camila Duran, professora especialista em criptoeconomia, este Projeto procura trazer segurança jurídica às relações econômicas deste mercado, construindo uma regulamentação que se sustenta em 3 grandes pilares. São eles:
– Estabelece normas relativas à proteção do consumidor;
– Determina que este ativos se submetam à regulação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF;
– E cria uma instância de diálogo e aprendizado institucional, classificado com Fórum Ministerial.
Os cidadãos podem tecer a sua opinião sobre o Projeto através do Portal e-cidadania.
Nós fomos atrás dos comentários feito pela população em geral, escritos em resposta às postagens feitas pela Instituição nas redes sociais.
A imensa maioria dos comentários aos quais tivemos acesso seguiram o mesmo conceito ao qual clarificamos aqui: a necessidade de taxar as criptomoedas para o Estado garfar a sua parte.
Como um editorial de notícias responsável, não podemos deixar de enaltecer o passo dado pelo Governo, pois de fato a regulamentação das criptomoedas trará base jurídica aos problemas inerentes a este tipo de investimento.
Entretanto, não somos tolos ao ponto de achar que esta não é a visão secundária da coisa, uma vez que o interesse do Estado em dar um passo no sentido da regulamentação vem de encontro à taxação do mercado de criptomoedas para que esta parte da economia não fique de fora das garras do leão.
Fonte: Agência Senado
