Boa noite!!
No versículo anterior a penúltima, no de hoje a parte final da tradução de “The Ricardian Contract”.
4.1 O Desafio da Complexidade
Para capturar a complexidade, podemos colocar documentos tais como contratos em formato eletrônico e assiná-los usando tecnologias de assinatura digital como o OpenPGP. O resultado é um análogo razoável dos contratos de papel e tinta com os quais a maioria das pessoas e empresas estão familiarizadas, reforçado com integridade criptográfica.
Com o hash como identificador, o software agora pode identificar de maneira única um determinado acordo financeiro e pode confirmar uma forte cadeia de assinaturas. O hash implica fortemente que o usuário tem o contrato disponível o tempo todo e não pode ser alterado sem ser notado.
O contrato Ricardian oferece um grande benefício para o emissor – clareza em muitas questões jurídicas e de suporte ao cliente. O usuário se beneficia de custos gerais mais baixos e melhor apresentação das informações, em uma estrutura mais consistente.
4.2 Lições Aprendidas
O formulário está em uso desde 1996. Desde então, ele entregou cerca de 20 instrumentos financeiros sem falha.
Disputas. O Contrato Ricardiano apareceu em dois fóruns distintos de resolução de disputas para resolver reclamações [18]. Curiosamente, cada reclamação foi resolvida de forma direta e eficiente, e sem confusão indevida, simplesmente referindo-se ao Contrato Ricardiano aplicável.
Automação. Relativamente pouco precisa ser automatizado. Na prática, campos foram inseridos e padronizados para que os programas possam extrair decimalização (dólares versus centavos), rótulos para unidades (USD versus $) e títulos para o emissor e a emissão. Em contraste com as expectativas, não houve demanda para analisar todos os campos.
Custo. O custo do conceito foi comparado favoravelmente com o incorrido com outros sistemas de pagamento. A preparação do texto do contrato acarreta alguns custos, mas não mais do que um acordo de usuário. Os requisitos de infraestrutura OpenPGP (chaves e assinatura) adicionam alguns custos menores aos emissores, mas são facilmente compensados pelos benefícios da redução de risco da distribuição do contrato. Editores de assinatura personalizados ajudaram a reduzir esses custos [19].
4.3 Desafios para o Futuro
Camadas. A estratificação de contratos é uma necessidade iminente. Muitas empresas podem pegar um conjunto padrão e definido de termos e utilizá-los diretamente. Outros contratos resultam de contratos anteriores e precisam fazer referência a eles.
XML. Os esforços iniciais sugeriram que o XML quebraria a regra de um contrato, mas parece que precisaremos de algo melhor do que o formato INI arcaico [20]. Uma proposta recente, o XML Voucher, não chega a se apresentar como um contrato [21].
Lei do Contrato. O tratamento do contrato ricardiano como um contrato pode levantar mais questões jurídicas do que respostas. Por exemplo, este formulário é realmente um contrato? Como diferentes jurisdições vêem o conceito (direito comum, direito civil, direito comercial)? Este é um contrato negociado ou formal? Quando o usuário aceitou o contrato? Quão forte, ou refutável, é a presunção de que o usuário tem o contrato?
Contratos inteligentes. Ao unificar todas as informações em um arquivo legível por programa, existe o potencial aprimorado dos contratos inteligentes [22]. Não fomos além nessa direção do que os métodos para lidar com decimais. Isso se deve em parte à falta de demanda e em parte porque não está claro como um tribunal trataria um programa de computador apresentado como um contrato.
[19] Edwin Woudt, ContractSignWizard, WebFunds project.
[20] Erwin van der Koogh, “Ricardian Contracts in XML,” (presented at) Edinburgh Financial Cryptography Engineering (EFCE-2), 2001.
[21] Ko Fujimura and Masayuki Terada, XML Voucher: Generic Voucher Language, Internet Draft.
[22] Nick Szabo, “The Idea of Smart Contracts“, 1997.
Com isto terminamos a nossa trigésima nona tradução, “The Ricardian Contract”, de Ian Grigg, publicada em 2004. Importantíssima obra da criptoesfera! No próximo versículo iniciamos a próxima. Grande abraço!
