A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido e a unidade de inteligência digital da Polícia de West Yorkshire recrutaram as empresas de caixas eletrônicos (ATMs) de criptoativos para se regularizarem perante as leis do país.
De fato, a FCA voltou a solicitar que as empresas que operam no Reino Unido façam os devidos registros legais ou que retirem os equipamentos e encerrem suas operações.
Além disso, a entidade voltou a alertar contra publicidades com criptoativos que não seguem os quesitos legais, onde quem descumprir as normas pode pegar até dois anos de prisão.
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Reino Unido contra ATMs de criptoativos
Em março de 2022 a FCA solicitou que as empresas de ATMs de criptoativos cessassem suas operações por estarem todas irregulares.
E também instruiu os usuários de criptoativos para que parassem de usar os equipamentos no Reino Unido.
Segundo a entidade, tais medidas visavam o controle sobre a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, pois as empresas não cumpriam normas de KYC e AML.
De acordo com a FCA, os operadores de ATMs de criptoativos são classificados como provedores de serviços de câmbio de ativos digitais.
Assim, são obrigados a cumprirem os regulamentos locais contra lavagem de dinheiro, entre outros procedimentos.
Entretanto, como há poucas empresas regularizadas, a FCA enviou um alerta a todos os operadores de ATMs de criptoativos não registrados sobre as atividades ilegais.
As penas para as empresas que não cumprirem as leis são de multa e apreensão do equipamento.
Em comunicado, a FCA também disse que ‘os próprios produtos criptográficos não são regulamentados e são de alto risco, e você deve estar preparado para perder todo o seu dinheiro se investir neles’.
Reino Unido contra propagandas de criptoativos
A FCA voltou a alertar os executivos de empresas de criptoativos para que respeitem as normativas sobre publicidade deste tipo de mercado ou investimento.
De acordo com a FCA, quem descumprir as normativas sofrerá processo legal, com penas de multa, e prisão de até dois anos de reclusão em regime fechado.
A entidade esclareceu que um projeto de lei sobre mercados financeiros está atualmente em construção no Parlamento, e nele haverá uma definição mais específica, além da já existente para a publicidade com criptoativos.
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Anteriormente a FCA propôs que todas as empresas locais e estrangeiras que trabalham com criptoativos obtivessem permissão da Agência sobre Publicidade para anúncios de serviços.
Para tanto as empresas devem estar de acordo com as diretrizes contra a lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e financiamento de terrorismo.
A FCA alega que qualquer promoção de produtos de criptoativos que não atenda os requisitos da Lei de Mercados e Serviços Financeiros é ilegal.
Há diversas empresas com pedidos de registro legal no Reino Unido.
Entretanto, a FCA disse que a maioria não consegue se regulamentar por não apresentarem todos os requisitos necessários.
