A senadora dos Estados Unidos, Cynthia Lummis, usou o Twitter para enfatizar a importância de uma recente decisão judicial que estabeleceu que o token XRP da Ripple não deve ser considerado um título quando vendido em bolsas de ativos digitais. Lummis destacou que a decisão ressalta a necessidade urgente do Congresso estabelecer um quadro regulatório abrangente e inequívoco para as criptomoedas.
My statement in response to the Southern District of New York’s ruling in Securities and Exchange Commission v Ripple Labs, Inc. pic.twitter.com/bmIxR0AmhT
— Senator Cynthia Lummis (@SenLummis) July 14, 2023
O impacto da decisão judicial
Lummis enfatizou a importância da decisão judicial e seu impacto na regulamentação das criptomoedas. Ela afirmou que o veredito reforça a necessidade imediata do Congresso fornecer um quadro completo para as criptomoedas que priorize a proteção dos consumidores.
A senadora de Wyoming, que é uma defensora de longa data do Bitcoin, destacou a importância de um quadro de criptomoedas transparente que proteja os investidores e promova a inovação na indústria de criptomoedas. Além disso, Lummis destacou a importância de manter o teste de Howey – o padrão legal usado para avaliar se um investimento se qualifica como um título.
Ela fez referência específica à Lei de Inovação Financeira Responsável, conhecida como a Lei Lummis-Gillibrand, uma iniciativa legislativa co-introduzida por ela e pela senadora Kirsten Gillibrand. O objetivo do projeto de lei é fornecer clareza e estabelecer diretrizes regulatórias para ativos digitais, alinhando-os com a interpretação do teste de Howey.
O futuro das criptomoedas
O apelo de Lummis para ação do Congresso tem mérito significativo, especialmente considerando as extensas implicações da disputa legal entre a Ripple Labs e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. A ausência de diretrizes bem definidas deixa empreendedores e investidores em um estado de incerteza, impedindo a inovação e a expansão econômica.
Com a decisão parcialmente a favor da Ripple, permanece incerto como o Congresso atenderá ao apelo de Lummis por clareza regulatória no mercado de criptomoedas. No entanto, seus esforços indicam um crescente reconhecimento entre os legisladores de que a indústria de criptomoedas necessita de uma estratégia regulatória progressiva para liberar seu potencial completo.
