O Senado dos EUA planeja aprovar uma lei para regular o mercado de finanças descentralizadas (DeFi) seguindo os padrões da regulação implementada para os bancos. O projeto de lei será aplicado às empresas que controlam ou fornecem acesso a aplicativos descentralizados.
Em maio deste ano a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos EUA já havia anunciado que planejava regular o mercado das DeFi, inclusive citando que a regulação e classificação dos criptoativos em geral não interferiria na regulação sobre este segmento do mercado cripto.
Outra entidade regulatória norte-americana, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), também visa a regulação tanto do mercado de DeFi quanto o de stablecoins, o que pressiona o meio político a criar ou estabelecer tais leis.
Agora, o senado dos EUA planeja aprovar uma nova lei específica para o mercado de DeFi, voltada ao combate dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento do terrorismo.
Lei para regular a DeFi
Apesar de serem classificadas como sendo descentralizadas, Todo protocolo ou exchange de criptoativos descentralizada possui uma empresa que o representa. Assim, o presidente da SEC, Gary Gensler, chegou a dizer que apesar do nome, tais empresas não eram descentralizadas, e assim estavam susceptíveis à regualção.
A nova lei estudada pelo senado visa estabelecer o0s mesmos critérios e padrões legais aplicados aos bancos do mercado tradicional, e implementar o controle de usuários, como por exemplo a obrigatoriedade de apicação de KYC (conheça seu cliente) para acesso às plataformas.
No documento apresentado pelo senado, um dos motivos expostos pelos legisladores para instituir a nova lei é otimizar o combate aos crimes financeiros praticados com criptoativos ou moedas virtuais, e ‘garantir a segurança nacional’.
Descentralizado apenas no nome
De acordo com o documento do senado, as entidades reguladoras terão que coletar e verificar informações sobre os clientes da DeFi, além de apoiar programas de combate à lavagem de dinheiro, relatar atividades suspeitas ao governo e bloquear indivíduos sancionados para que não possam usar tais meios de investimento.
De fato, os serviços descentralizados operam com base em contratos inteligentes de software, que após o seu lançamento podem ser executados sem a participação de desenvolvedores. O ponto é que, por trás de um protocolo, habitualmente haverá uma plataforma para executar o contrato inteligente, e é nesse ponto que entra a regulação.
Devido à estrutura distribuída das blockchains, criar um contrato inteligente até pode ser um processo descentralizado, mas este dependerá de uma plataforma de negociação, site, interfaces públicas, entre outras, para serem oferecidos aos clientes. Assim, o projeto de lei visará os controladores destas plataformas e sites que ofertam tais serviços descentralizados a clientes e investidores.
‘Se ninguém controlar o protocolo DeFi, então (como medida de apoio) qualquer um que investir mais de US$ 25 milhões em seu desenvolvimento será responsabilizado pelos compromissos assumidos’, diz o documento informativo.
Vale lembrar que esta não é apenas uma empreitada dos EUA visionando a regulação do mercado de DeFi. No início deste mês de julho a Associação para os Mercados Financeiros na Europa (AFME) disse que as atividades descentralizadas não deveriam ser negligenciadas, uma vez que avançam as leis para a regulação dos criptoativos e das exchanges centralizadas.
Em abril deste ano, o Banque de France falou sobre o marco regulatório dos criptoativos na União Europeia, o MiCA, e divulgou um relatório onde abordou a necessidade de regulação das finanças descentralizadas com a inclusão de leis específicas para a DeFi.
