- Senado dos EUA debaterá e depois votará se deve anular uma regra tributária controversa que exige que “corretores de custódia” coletem e relatem dados de usuários à IRS
- A Internal Revenue Service (IRS) implementou a norma em dezembro de 2024 durante o governo Biden
- Uma medida legislativa semelhante está tramitando na Câmara e precisaria de votação antes de ir para a mesa de Trump
O Senado dos Estados Unidos votará sobre a revogação de uma regra fiscal controversa do IRS. A regra classificava plataformas DeFi como corretores e exigia que coletassem dados detalhados dos usuários. A proposta, defendida pelo senador Ted Cruz (R-Texas) já recebeu aprovação na Câmara dos Representantes. O presidente Donald Trump demonstrou apoio à medida e deve sancionar a revogação caso seja aprovada pelo Senado.
A Internal Revenue Service (IRS) implementou a norma em dezembro de 2024, durante o governo Biden, e deveria entrar em vigor em janeiro de 2027. No entanto, a decisão gerou forte resistência da indústria cripto, que classificou a regulamentação como excessivamente rígida e prejudicial à inovação.
Impacto da regra do IRS e motivos da revogação
A norma previa que plataformas DeFi que facilitam transações de criptomoedas deveriam atuar como corretores tradicionais, coletando e relatando informações detalhadas sobre seus usuários, como nomes, endereços e registros de transações. Além disso, alguns operadores DeFi deveriam enviar formulários fiscais aos clientes.
The White House is pleased to announce its support for the CRA introduced by @SenTedCruz and @RepMikeCarey to rescind the so-called Broker DeFi Rule, an 11th hour attack on the crypto community by the Biden administration. pic.twitter.com/T7Hxasb4aC
— David Sacks (@davidsacks47) March 4, 2025
A regulamentação foi amplamente criticada pelo setor, pois impunha obrigações impossíveis para plataformas descentralizadas, que não têm controle direto sobre os dados dos usuários. A Blockchain Association e outras entidades processaram o IRS, alegando que a medida forçaria empresas cripto a migrarem para o exterior, prejudicando o ecossistema blockchain dos EUA.
O Departamento do Tesouro afirmou que a norma afetaria apenas provedores de serviço front-end, ou seja, empresas que operam interfaces diretas para acesso a protocolos DeFi. No entanto, especialistas alertaram que a aplicação da regra poderia impactar negativamente toda a indústria DeFi.
Apoio de Trump e mudança na política regulatória
A administração Trump já indicou que apoiará a revogação da regra, adotando uma abordagem mais favorável ao setor cripto. O assessor presidencial e czar de cripto da Casa Branca, David Sacks, afirmou que a regulamentação “sufocaria a inovação americana e criaria riscos para a privacidade dos usuários”.
Se o Senado aprovar a revogação e Trump assinar a medida, os EUA poderão adotar uma postura mais flexível na regulação de plataformas descentralizadas. Essa ação removerá barreiras regulatórias que dificultam o desenvolvimento de novos produtos financeiros baseados em blockchain.
Com a Cúpula Cripto da Casa Branca marcada para 7 de março, analistas esperam que o governo anuncie novas diretrizes para a regulação cripto. Com isso consolidando os EUA como um mercado competitivo para a inovação blockchain.
