Boa noite amigos!
No versículo de ontem vimos a parte 5 da tradução de “A Formal Language for Analyzing Contracts. Hoje a 6.
Cláusulas de Dano
Vamos usar nossa linguagem para analisar alguns avanços importantes na história das instituições econômicas. Gênova era uma cidade independente e bastante libertária (para a época) fortemente envolvida no comércio do mar Mediterrâneo. Durante seu auge nos séculos XII a XV, ele desenvolveu muitas inovações comerciais, incluindo duas que examinaremos aqui, o empréstimo de “troca seca” e o seguro de risco conjunto.
Aqui está uma cláusula de um contrato feito em Gênova em 23 de junho de 1271 d.C. Um homem está assinando uma obrigação feita por seu filho:
Portanto e pelos quais prometemos, nós dois (responsáveis) pelo valor total, dar e pagar a você ou a seu mensageiro credenciado 53 hyperpers [moeda de ouro bizantina] de ouro, bons e de peso correto, na Romênia (Bizâncio), pelas calendas de Setembro. Se, no entanto, não lhe dermos esses (hyperpers) dentro do prazo, (prometemos) para cada um dos hyperpers 11 xelins [uma unidade monetária] genoveses em Gênova, sempre que desejar. Caso contrário, prometemos, nós dois (responsáveis) pelo valor total, dar a você, fazendo a estipulação, a penalidade do dobro do referido valor, as (condições) acima mencionadas permanecendo como liquidadas. E prometemos a você como garantia pelas supracitadas (promessas) todos os nossos bens, existentes e futuros … [5]
Agora, este é um contrato muito inteligente, chamado pelos estudiosos de “troca seca”. A Igreja Católica proibiu a cobrança de juros, de modo que um contrato de empréstimo que saísse diretamente e cobrasse juros seria inexequível e exporia os redatores a outras sanções da Igreja. Mas tanto as trocas de longa distância (negociando em um mercado distante em uma data posterior – geralmente através de uma viagem marítima, portanto uma troca “úmida”) quanto as de câmbio eram bastante legais, exequíveis e comuns. O contrato acima combinou esses dois, juntamente com as cláusulas de danos, de uma maneira inteligente. Nenhuma das partes acima tinha intenção de viajar para Bizâncio, ou mesmo para fora de Gênova, para cumprir este contrato. Sua lógica pode ser analisada da seguinte forma (o titular é o credor). Adicionamos as declarações “in (localização geográfica)”, security e foreclose para destacar aspectos importantes deste contrato. O último vende bens suficientes em leilão para satisfazer a penalidade (se não houvesse o suficiente para satisfazer os credores, havia um procedimento de falência para alocar de maneira justa a segurança restante entre os credores, mas isso não é mostrado):
counterpartySecurity = pledge(allGoods(Counterparty))
also cosignerSecurity = pledge(allGoods(co-signer))
then
payment1() =
when beforeTime(“Kalends of September 1275”)
to Holder in Byzantium “53 hyperpers”
terminate
payment2() =
when breachedPerformance(payment1)
to Holder in Genoa “53*11 = 583 shillings”
terminate
payment3() =
when breachedPerformance(payment2)
to Holder in Genoa “2*583 shillings”
terminate
payment3() =
when breachedPerformance(payment3)
when choiceOf(Holder)
to Holder in Genoa foreclose(counterpartySecurity, penalty)
terminate
when choiceOf(Holder)
to Holder in Genoa foreclose(cosignerSecurity, penalty)
terminate
continue
Nenhuma das partes esperava que o pagamento1 fosse realizado. As quantidades de hiperpers e xelins provavelmente refletiram com precisão a taxa de câmbio entre as duas moedas na época – não faz sentido ser óbvio demais. Mas teria sido muito caro viajar para Bizâncio apenas para fazer essa troca. Assim, de fato, ambas as partes esperavam que o pagamento2, uma cláusula de dano falso, fosse normalmente executada. Caso contrário, temos duas cláusulas de danos reais – a “penalidade do dobro” e o letal “todos os nossos bens, existentes e futuros”. Outra interpretação desta última cláusula é que ela se referiria apenas a um valor de mercadorias até o valor da multa dupla, mas as mercadorias poderiam ser escolhidas dentre todas as mercadorias do devedor e do co-signatário. Certamente, um tribunal moderno consideraria a interpretação que eu coloquei em nossa linguagem como inescrutável e, portanto, inexequível.
Acima da parte que citamos, o contrato não especifica quanto era o montante original do empréstimo – os devedores simplesmente reconhecem que receberam do credor “um número de denários genoveses” e depois prometem outras moedas em troca, como citado acima. Portanto, um investigador da Igreja não poderia provar, apenas lendo o contrato, que qualquer juro foi cobrado. Quanto ao juiz genovês que arbitra uma disputa, ele provavelmente seria a favor de empréstimos com juros e ficaria feliz em piscar, acenar com a cabeça e interpretar o contrato literalmente.
Os traders modernos de derivativos fazem isso o tempo todo, criando ativos sintéticos ou combinações que imitam a funcionalidade financeira de algum outro contrato, evitando suas limitações legais. Nossa linguagem é ideal para redigir e analisar esses contratos.
[5] Lopez and Raymond, Medieval Trade in the Mediterranean World: Illustrative Documents, Columbia University Press 2001.Terminada a sexta parte, no versículo próximo a sétima.
