A plataforma de criptomoedas Abra e sua subsidiária, Plutus Lending, chegaram a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) após serem acusadas de oferecer e vender títulos cripto não registrados por meio do serviço Abra Earn.
As acusações, apresentadas pela SEC em agosto de 2024, alegam que a Abra utilizou ativos digitais de clientes para gerar renda própria e financiar pagamentos de juros, ao mesmo tempo em que operava como uma empresa de investimento não registrada.
We filed settled charges against Plutus Lending LLC, which does business as Abra, for failing to register the offers & sales of its retail crypto asset lending product, Abra Earn. The SEC also charged Abra w/ operating as an unregistered investment co. https://t.co/wbrpYFQyrZ pic.twitter.com/zG4Argki2H
— U.S. Securities and Exchange Commission (@SECGov) August 26, 2024
O serviço Abra Earn, lançado em julho de 2020, permitia que usuários dos Estados Unidos ganhassem juros sobre suas criptomoedas. De acordo com a SEC, o Abra Earn gerou cerca de US$ 600 milhões em ativos cripto, sendo US$ 500 milhões provenientes de clientes norte-americanos.
A SEC destacou que a Abra não cumpriu com as leis de registro, o que é necessário para garantir que os investidores recebam informações precisas e suficientes antes de tomar decisões de investimento.
Consequências e medidas adotadas
Como parte do acordo com a SEC, a Abra concordou em pagar penalidades civis, cujos valores serão determinados pelo tribunal, e se comprometeu a não violar as disposições de registro da Lei de Valores Mobiliários e da Lei das Companhias de Investimento. Apesar de não admitir ou negar as alegações da SEC, a Abra se comprometeu a continuar cumprindo as leis de valores mobiliários.
Um porta-voz da Abra declarou que o serviço Abra Earn foi descontinuado em 2022 e que todos os ativos dos clientes dos EUA, incluindo os juros acumulados, foram transferidos para suas contas de negociação Abra Trade em 2023. A empresa continua a operar nos Estados Unidos através da Abra Capital Management, que é registrada como consultora de investimentos na SEC.
Esse caso se soma a outros desafios regulatórios enfrentados pela Abra. Em junho de 2023, o Conselho de Valores Mobiliários do Estado do Texas também entrou com uma ação contra a empresa e seu CEO, alegando fraude de valores mobiliários relacionada ao Abra Earn.
