O Tribunal de Apelação de Montenegro decidiu manter a extradição de Do Kwon, fundador da Terraform Labs, para a Coreia do Sul. A decisão, divulgada em 1º de agosto, encerra um longo processo jurídico envolvendo vários recursos e reviravoltas judiciais.
O tribunal confirmou a decisão do Tribunal Superior de Podgorica, tomada em 28 de junho, que havia concedido o pedido de extradição da Coreia do Sul e rejeitado simultaneamente o pedido dos Estados Unidos. A decisão tem fundamentos nas disposições da Lei de Montenegro sobre Assistência Jurídica Internacional em Matéria Criminal.
O Tribunal Superior já havia autorizado a extradição rápida de Kwon para a Coreia do Sul. Em seu país natal, Kwon enfrentará diversas acusações criminais.
Embora os Estados Unidos também tenham solicitado a extradição de Kwon, o tribunal negou o pedido. O tribunal argumentou que, apesar de o país buscar Kwon para enfrentar processos legais importantes, a solicitação da Coreia do Sul recebeu prioridade.
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Extradição de Do Kwon
Esta decisão levou em consideração a ordem de recebimento dos pedidos e outros critérios estabelecidos no Artigo 26 da Lei de Assistência Jurídica Internacional em Matéria Criminal de Montenegro.
Esta decisão encerra meses de especulações e batalhas jurídicas sobre o destino de Do Kwon. Ele está no centro de um caso de grande repercussão internacional. O colapso da Terraform Labs e das criptomoedas associadas, TerraUSD e Luna, em maio de 2022, causou uma série de investigações e ações legais em diferentes jurisdições.
Recentemente, em abril de 2024, um tribunal dos EUA considerou a Terraform Labs e Do Kwon responsáveis por fraude, em um caso movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). A decisão incluiu seis acusações, incluindo, por exemplo, engano deliberado dos investidores e manejo “temerário” dos fundos dos clientes.
O caso contra Do Kwon continua a atrair atenção global, com implicações significativas para o setor de criptomoedas.
