A TrueCoin LLC e a TrustToken Inc., empresas responsáveis pela stablecoin TrueUSD (TUSD), pagaram uma multa de aproximadamente US$ 700.000 à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para encerrar uma acusação de vendas fraudulentas e não registradas de contratos de investimento.
O caso gira em torno de alegações de que as empresas fizeram declarações enganosas sobre a segurança e o lastro da moeda digital, que supostamente era atrelada ao dólar.
A SEC chamou o TrueUSD de uma “suposta stablecoin”, colocando em dúvida se a criptomoeda realmente tinha o suporte financeiro prometido. Embora as empresas tenham aceitado o acordo sem admitir ou negar as acusações, elas se recusaram a esclarecer se a moeda era, de fato, lastreada em dólares americanos na proporção de 1:1, como divulgado anteriormente aos investidores.
Segundo o comunicado da SEC, as empresas promoveram o TrueUSD como uma opção segura e estável para investidores em criptomoedas, alegando que cada token era respaldado por ativos em dólares ou equivalentes.
No entanto, investigações revelaram que uma parte significativa desses ativos foi destinada a fundos de investimento offshore de alto risco, contrariando as declarações feitas pelas empresas. Esses fundos tinham o objetivo de gerar maiores retornos financeiros, mas expuseram os investidores a riscos não divulgados.
Stablecoin
As vendas dos contratos de investimento ligados ao TUSD ocorreram de novembro de 2020 a abril de 2023, sem o devido registro junto à SEC, o que configura uma violação das leis federais de valores mobiliários. O caso destaca a falta de transparência das empresas em relação ao lastro real do TrueUSD, o que levou a SEC a multá-las por práticas consideradas enganosas.
De acordo com Jorge G. Tenreiro, chefe interino da Unidade de Criptoativos e Cibernéticos da SEC, as empresas buscaram lucro para si mesmas, expondo os investidores a riscos significativos e ocultos. “Este caso é um exemplo claro de por que o registro é fundamental, pois os investidores foram privados de informações cruciais para tomar decisões informadas”, disse Tenreiro.
Apesar do pagamento da multa, a incerteza sobre o verdadeiro lastro do TrueUSD levanta questionamentos sobre a segurança de outras stablecoins no mercado. O caso reforça a importância da regulamentação e da supervisão nesse setor, à medida que os investidores buscam cada vez mais opções de criptomoedas que ofereçam transparência e segurança.
