As novas regulamentações do Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS) classificaram protocolos DeFi como corretores, exigindo que eles coletem informações detalhadas sobre transações e usuários.
A regra, divulgada em 27 de dezembro, gerou reações imediatas de especialistas e líderes da indústria, que apelam ao Congresso para reverter as medidas.
Classificação de protocolos e reações legais
As regulamentações definem corretores como plataformas que facilitam transações de ativos digitais, incluindo grupos informais que desempenham funções intermediárias. Segundo o IRS, a regra afetará cerca de 875 protocolos DeFi e pode impactar até 2,6 milhões de contribuintes.
IRS has finalized the second half of its broker rule, requiring most DeFi front-ends to KYC users starting in 2027.
This unlawful rule is the dying gasp of the anti-crypto army on its way out of power.
It must be struck down, either by the courts or the incoming administration.
— Jake Chervinsky (@jchervinsky) December 27, 2024
Especialistas jurídicos, como Jake Chervinsky, da Variant, criticaram a medida como uma ‘expansão ilegal’ da autoridade do IRS, argumentando que a regra poderia violar direitos constitucionais.
‘Essa regra ilegal é o último suspiro do exército anticripto em seu caminho para fora do poder. Ela deve ser derrubada, seja pelos tribunais ou pela administração entrante’, disse Chervinsky.
Miles Jennings, conselheiro geral da a16z Crypto, descreveu a iniciativa como um esforço para ‘proibir o DeFi indiretamente’. Alguns serviços, como provedores de validação e carteiras digitais, foram excluídos da definição de corretores.
When you challenge government abuses of power, the response is even more transparent and desperate abuses.
The broker reporting rule is an obvious example — A fantastical expansion of the words “effectuate transactions” to enable the IRS to ban DeFi.
This despite courts…
— miles jennings (@milesjennings) December 27, 2024
Impacto na indústria cripto e apelo ao congresso
A Blockchain Association classificou a medida como uma tentativa de empurrar a indústria cripto dos EUA para o exterior, enfatizando que a regra ameaça a inovação no setor. Líderes do setor cripto esperam que o novo Congresso, mais favorável à tecnologia blockchain, use o Ato de Revisão do Congresso (CRA) para anular as regulamentações em 2025.
Além disso, representantes da indústria planejam adotar uma abordagem agressiva para contestar a medida judicialmente. Kristin Smith, CEO da Blockchain Association, reforçou a disposição do setor para trabalhar com legisladores na promoção de políticas mais adequadas à inovação tecnológica.
The following statement is attributed to @BlockchainAssn CEO @KMSmithDC following the IRS' finalization of the broker rule today: pic.twitter.com/JvlaSVaT2t
— Blockchain Association (@BlockchainAssn) December 27, 2024
As mudanças refletem uma crescente pressão regulatória sobre o setor DeFi, destacando os desafios de equilibrar supervisão governamental e desenvolvimento tecnológico no espaço cripto.
