Desde a quebra da FTX em outubro do ano passado, mais questões legais e de regulação sobre o mercado de criptoativos vieram à tona.
De fato as entidades governamentais regulatórias já estavam acelerando o processo de construção de suas legislações cripto, mas com a quebra da FTX a auditoria sobre empresas cripto e investimentos no setor aumentaram.
E a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos é a entidade mais assídua em investigar o mercado criptográfico, e muitos atribuem ao seu presidente, Gary Gensler, uma certa perseguição e anseios políticos nestas empreitadas.
Os casos mais emblemáticos de Gensler estão voltados para o mercado de fundos negociados em Bolsas de Valores, os ETFs.
Conforme consta, há dezenas de pedidos de ETFs de Bitcoin e Ether negados na modalidade de preço spot das criptomoedas.
No mais, diversas empresas e principalmente exchanges já foram e estão sendo investigadas pela SEC, que inclusive já processou parte delas.
Inclusive Gary Gensler atribui estes processos à falta de regulação do mercado cripto, e assim, tem classificado tudo o que pode dentro do mercado de criptoativos como sendo de título mobiliário para deflagrar investigações e processos contra empresas.
Agora, a SEC junto com o Departamento de Justiça de Nova York estão investigando a Paxos e a emissão da stablecoin BUSD.
Vale lembrar que no final do ano passado a SEC disse que a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC) deveria ter mais poderes regulatórios sobre as stablecoins por possuírem grande capitalização de mercado e volume de negociações.
Por fim, na semana passada foi a vez da exchange Kraken ser obrigada a cessar os investimentos de staking e pagar multa milionária ao governo dos Estados Unidos.
Regulação apertada
De acordo com o portal analítico, HedgewithСrypto, o número de processos da SEC contra empresas de criptoativos aumentou mais de 40% em 2022.
A principal causa dos processos são reclamações da entidade por crimes contra o sistema financeiro e violação da lei de valores mobiliários.
Desde o ano de 2018, a SEC junto com outras entidade regulatórias já entraram com um total 105 ações judiciais contra empresas de criptoativos.
Apenas no ano passado ocorreram 41 destas ações, o que representa praticamente 40% de todas as ações que ocorreram desde 2018.
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Seguindo 2022 vem os anos 2020 e 2018 com o maior número de processos, sendo um total de 19 e 22 processos, respectivamente.
Segundo a SEC, dentre os mais de 20.000 ativos digitais existentes no mercado atualmente, mais da metade seriam ativos mobiliários.
Assim, estariam desrespeitando as leis do país por não estarem devidamente registrados como sendo valores mobiliários.
