A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos (EUA) homologou processo contra a Payward Ventures, gestora da exchange Kraken.
O motivo é o oferecimento de investimentos de renda passiva (ou staking) sem devida licença, entre outros problemas.
Para liquidar as acusações as empresas concordaram em pagar o valor de US$ 30 milhões em restituições (juros e multas civis).
Assim como também, a exchange foi obrigada a encerrar os investimentos de staking com criptoativos.
Segundo a SEC, a Kraken não possui autorização para comercializar o que classifica como sendo valores mobiliários.
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Atividade ilegal da Kraken
De acordo com a reclamação da SEC, desde 2019 a Kraken oferece ou vende certos criptoativos transferidos por investidores, e os aposta (stakig) em nome desses investidores.
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De fato o que a Kraken faz é terceirizar o serviço de staking que poderia ser feito pelo próprio investidor em uma blockchain.
Entretanto, este confia seus criptoativos à exchange que supostamente aporta estes fundos em staking e paga uma porcentagem do rendimento ao cliente.
A SEC alega que os investidores fornecem tokens para provedores de staking como serviço, e assim perdem o controle desses tokens.
Ao fazerem isto, assumem os riscos associados a essas plataformas e praticamente não possuem qualquer proteção por parte da empresa.
Inclusive em vídeo postado no Twitter, Gary Gensler, presidente da SEC, pronunciou uma frase chavão do mercado de criptoativos: ‘Sem sua chave, sem sua cripto’ (sic).
Alegações da SEC
De acordo com o comunicado da SEC, ‘seja por meio de staking como serviço, empréstimo ou outros meios, os intermediários criptográficos, ao oferecer contratos de investimento em troca de tokens de investidores, precisam fornecer as devidas divulgações e salvaguardas exigidas por nossas leis de valores mobiliários’.
Este processo judicial tem como objetivo alertar as empresas de criptoativos, segundo a SEC.
Assim, a SEC alerta os provedores de serviços de staking para que se regularizem e provenham ‘divulgação completa, justa e verdadeira proteção ao investidor’.
Entretanto, tanto entusiastas do mercado cripto quanto parlamentares dos EUA, deixam claro que as medidas de proteção aos investidores não é papel da SEC arbitrar.
A SEC proibiu por diversas vezes o lançamento de ETFs de Bitcoin ou Ether no preço spot por alegar que as empresas proponentes não respaldavam os investidores de perdas, como as que podem ocorrer devido à volatilidade deste mercado.
‘Caso após caso, vimos as consequências quando indivíduos e empresas promovem e oferecem investimentos em criptomoedas fora das proteções fornecidas pelas leis federais de valores mobiliários, disse Gurbir Grewal, Diretor da Divisão de Execução da SEC.
‘Hoje, damos mais um passo para proteger os investidores de varejo, encerrando esse programa de cripto staking não registrado, por meio do qual a Kraken não apenas ofereceu aos investidores retornos descomunais desvinculados de quaisquer realidades econômicas, mas também reteve o direito de não pagar nenhum retorno’, completou Grewal.
