A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) alertou que pode contestar os pagamentos feitos aos credores da falida exchange de criptomoedas FTX. Isso caso esses pagamentos ocorram em stablecoins.
Em um documento protocolado em 30 de agosto no Tribunal de Falências dos Estados Unidos em Delaware, advogados da SEC afirmaram que, embora os reembolsos aos credores realizados com stablecoins possam não ser tecnicamente ilegais, a comissão se reserva o direito de contestar pagamentos feitos com ativos de criptomoedas lastreados em dólares americanos.
Após o colapso da FTX em novembro de 2022, a empresa considerou várias estratégias para ressarcir seus credores. Uma das estratégias incluiu um plano agora descartado de reativar a exchange. Embora muitos credores tenham solicitado pagamentos em espécie, o plano mais recente da FTX para liquidação concorda em pagar as reivindicações com base no valor em dólares dos ativos na época da falência da FTX, seja em dinheiro ou stablecoins.
“A SEC não está opinando sobre a legalidade, sob as leis federais de valores mobiliários, das transações delineadas no plano e reserva-se o direito de contestar transações envolvendo ativos de criptomoedas”, afirmou o regulador.
Além disso, a SEC observou que o plano atual de reembolso ainda não identificou um “agente de distribuição”. Ou seja, a empresa que seria responsável por distribuir os fundos aos credores, seja em dinheiro ou stablecoins.
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Plano de reembolso da FTX
O alerta da SEC provocou críticas de especialistas do setor de criptomoedas, incluindo o chefe de pesquisa da Galaxy Digital, Alex Thorn, e o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal. Eles acusaram o regulador de “exagero” e de impor ameaças desnecessárias aos credores da FTX.
Em uma publicação feita em 1º de setembro na rede social X, Thorn afirmou que a SEC mais uma vez reservava o direito de considerar que stablecoins lastreadas em dólares deveriam ser vistas como “títulos de ativos de criptomoedas”, apesar de o regulador ter desistido de seu caso contra o emissor da Binance USD (BUSD), Paxos, em julho.
“Isso é o auge do exagero jurisdicional”, comentou Thorn. “A SEC nem mesmo apresenta um caso aqui. Eles simplesmente não estão dispostos a deixar passar. É uma arma que devem manter afiada, para que nenhum ator legítimo se atreva a utilizar esses instrumentos (chatos e acima de qualquer suspeita)”, continuou ele. “Por que fornecer clareza ao mercado quando ameaças e insinuações são suficientes? Investidores, consumidores e mercados merecem melhor. Muito melhor”, acrescentou Grewal em uma publicação no mesmo dia.
