A Autoridade Bancária Europeia (EBA) anunciou a extensão das diretrizes da regra de viagem para incluir provedores de serviços de criptomoedas, como exchanges, e seus intermediários. O esforço visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
A partir de 30 de dezembro, a Regulamentação (UE) 2023/1113, introduzida pela EBA, exige que as exchanges de criptomoedas operando dentro da União Europeia cumpram rigorosos requisitos de relatório para transferências de fundos e ativos cripto.
Esta iniciativa marca um passo significativo sob o Regulamento de Mercados de Cripto-Ativos (MiCA) da UE. Dessa forma, sujeita os provedores de serviços de criptoativos ao robusto regime de Combate à Lavagem de Dinheiro/Combate ao Financiamento do Terrorismo (AML/CFT) da UE.
De acordo com as novas diretrizes, provedores de serviços de pagamento (PSPs), PSPs intermediários, CASPs e CASPs intermediários terão um período de carência de dois meses para declarar conformidade com esses requisitos rigorosos. Isso inclui a coleta de informações dos usuários e a identificação dos propósitos das transações.
Regulação para exchanges na União Europeia
Reconhecendo o possível impacto financeiro sobre as exchanges de criptomoedas, a EBA mantém que os benefícios a longo prazo de medidas aprimoradas de AML/CFT superam os custos iniciais. Estas diretrizes buscam aumentar a eficácia no combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (ML/TF).
Enquanto os reguladores europeus apertam a supervisão sobre as exchanges de criptomoedas, os protocolos blockchain também estão se ajustando para atender aos padrões regulatórios. A Fundação Cardano, por exemplo, liderou a criação de métricas de sustentabilidade para a rede.
Essa iniciativa garante conformidade com as regulamentações MiCA. Além disso, destaca o protocolo de prova de participação (proof-of-stake) eficiente em termos de energia em comparação com as alternativas de prova de trabalho.
