A 1inch DAO, entidade por trás da 1inch Network, realizou uma votação histórica para garantir “serviços de consultoria jurídica” da STORM Partners. Esta decisão ocorre em meio à crescente atenção regulatória nos setores de criptomoedas e finanças descentralizadas (DeFi).
Em uma votação encerrada em 9 de janeiro, amplamente apoiada pela comunidade da 1inch, os detentores decidiram integrar a STORM Partners. Este é um passo significativo nos esforços da DAO para navegar no complexo cenário legal e proteger seus membros.
Com a STORM Partners a bordo, a 1inch DAO se torna a primeira organização autônoma no amplo ecossistema cripto a ter acesso à orientação especializada sobre conformidade, governança e defesa legal. A DAO receberá consultoria jurídica especializada.
Este movimento é especialmente relevante diante das preocupações recentes da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sobre a indústria cripto e o setor DeFi. A agência destacou que indivíduos envolvidos em atividades ilegais, incluindo a oferta de títulos não registrados por meio de uma DAO, poderiam ser processados individualmente.
Para ilustrar, após um processo da SEC, a BarnBridge DAO concordou em interromper a venda do que a agência chamou de “valores mobiliários não registrados”. Como parte do acordo, a DAO e seus dois fundadores, Tyler Ward e Troy Murray, concordaram em pagar US$ 1,7 milhão em danos.
1inch DAO
Ao contratar aconselhamento jurídico, a 1inch DAO aborda proativamente essas preocupações. Também visa proteger os membros da comunidade contra os impactos legais.
A DAO afirmou que a decisão foi um “esforço deliberado para equilibrar a preservação da descentralização e abordar desafios operacionais”. Por meio da STORM Partners, a DAO terá um arcabouço e receberá apoio legal, abrindo caminho para outros seguirem.
Esta decisão considera o impacto adverso de um processo de uma agência governamental como a SEC. Em junho de 2023, o juiz William H. Orrick, dos EUA, decidiu a favor da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), concordando que a Ooki DAO emitiu commodities não registradas.
Em declaração, o novo parceiro jurídico da 1inchDAO, a STORM, afirmou o seguinte, dando pistas sobre os serviços e como tentarão proteger a entidade:
“Nossa equipe abordará, entre outros, conformidade regulatória interjurisdicional, acordos contratuais, estrutura de governança da DAO, responsabilidade dos membros, personalidade jurídica, proteção de ativos, propriedade intelectual, execução de direitos e defesa contra reivindicações externas. Nossa representação legal, fundamentada no Mandato de Poder orientado pela comunidade, visa garantir a estabilidade, eficiência e longevidade da DAO.”
Além disso, ao integrar um consultor jurídico, a comunidade visa proteger a descentralização da DAO enquanto mantém “conformidade regulatória”. Resta saber se outras DAOs seguirão o exemplo e votarão para eleger um representante legal para suas comunidades.
