- ABcripto, MPSP e Chainalysis firmaram acordo de cooperação para fortalecer a prevenção e o combate a fraudes digitais e lavagem de ativos envolvendo criptoativos.
- A ABcripto atuará como ponte entre empresas e autoridades, coordenando iniciativas de capacitação, troca de conhecimento, workshops e desenvolvimento de protocolos, sem participar diretamente de investigações.
- O plano prevê quatro eixos principais de atuação: capacitação institucional, integração, inteligência e inovação e criação de um grupo de trabalho permanente para acompanhar riscos e novas tipologias criminosas.
A ABcripto, Associação Brasileira de Criptoeconomia, anunciou nesta sexta, 28, que celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (NICC/CyberGaeco), e a Chainalysis, empresa especializada em análise de blockchain.
De acordo com declarações da ABcripto ao Bitnotícias, o instrumento consolida uma agenda de cooperação institucional voltada ao aprimoramento da prevenção e do enfrentamento de crimes envolvendo ativos digitais.
“A iniciativa parte do reconhecimento de que o amadurecimento do mercado de ativos digitais exige mecanismos igualmente sofisticados de prevenção. O setor regulado acumula conhecimento relevante sobre padrões de risco, tipologias e ferramentas de rastreamento em blockchain, conhecimento que, compartilhado com as autoridades competentes, contribui para respostas mais tempestivas a fraudes e à lavagem de ativos”, apontou a entidade.
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A ABcripto destaca que o objetivo é contribuir para a prevenção e o enfrentamento de fraudes digitais e de lavagem de ativos com criptoativos, com foco em articulação institucional, capacitação e compartilhamento de informações não sigilosas sobre o funcionamento do setor e padrões de risco.
ABcripto como ponte entre o setor e o poder público
Um dos principais pontos do acordo é a definição do papel da ABcripto. A entidade atuará como articuladora institucional e coordenadora das iniciativas de cooperação, sem executar diretamente atividades operacionais de investigação e sem produzir, tratar, custodiar ou transmitir informações relacionadas a investigações do MPSP/CyberGaeco.
A ABcripto celebra o acordo em nome próprio. O instrumento não vincula seus associados nem cria obrigações para as empresas do setor. A participação de empresas em iniciativas específicas será voluntária, mediante adesão formal e anuência de cada entidade, preservada sua autonomia institucional e suas responsabilidades legais e regulatórias próprias.
Desse modo, a instituição destaca que a cooperação cria um canal estruturado para aproximar o conhecimento acumulado pelas empresas do ecossistema de ativos digitais das instituições responsáveis pela investigação e persecução de crimes cibernéticos.
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Entre as frentes previstas estão reuniões técnicas, workshops, capacitações, análise conjunta de casos de conhecimento público, compartilhamento de informações públicas e não proprietárias sobre ameaças e vulnerabilidades, além da criação de protocolos de interlocução institucional que permitam maior agilidade no atendimento a requisições legais e na resposta a esquemas criminosos.
O acordo também prevê a possibilidade de criação de um grupo de trabalho envolvendo exchanges, instituições financeiras, prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), órgãos de investigação e Ministério Público.
Capacitação e inteligência como prioridades
O plano de trabalho associado à cooperação estabelece quatro eixos principais: capacitação e desenvolvimento institucional; integração institucional; inteligência, pesquisa e inovação; e a constituição de um grupo de trabalho permanente.
Entre as ações prioritárias estão o mapeamento dos desafios relacionados à investigação de crimes com ativos virtuais, a realização de eventos de capacitação, a elaboração de protocolos de interação com o ecossistema, a produção de materiais educativos e o desenvolvimento de estudos sobre tendências, tipologias criminosas e riscos emergentes.
A estratégia também contempla o aprimoramento de mecanismos de rastreamento de transações em blockchain e recuperação de ativos, além da identificação de futuras oportunidades de cooperação. A primeira reunião para definição de prioridades e projetos deverá ocorrer em até 60 dias após a assinatura do acordo.
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Para a ABcripto, o movimento reforça a visão de que o desenvolvimento sustentável da criptoeconomia passa pela construção de mecanismos cada vez mais eficientes de prevenção a ilícitos.
A aproximação entre setor privado e autoridades permite ampliar o conhecimento sobre novas modalidades de fraude, melhorar a capacidade de resposta e estabelecer fluxos de comunicação mais claros, sem transformar empresas em agentes de investigação ou alterar suas obrigações legais.
Compromisso com segurança, integridade e autonomia
O acordo também estabelece salvaguardas importantes para a cooperação. As atividades devem respeitar os princípios da legalidade, igualdade, reciprocidade e benefício mútuo, sem comprometer a independência funcional do MPSP/CyberGaeco. A seleção de casos para investigação permanece sob aprovação independente e exclusiva dos representantes do Ministério Público.
O compartilhamento de informações também está sujeito a limites legais. O documento determina que dados protegidos por sigilo legal ou regulatório não poderão ser fornecidos em razão do acordo e prevê a observância da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro ponto relevante é que o instrumento possui natureza programática: ele não cria, por si só, obrigações operacionais específicas, vínculos financeiros ou relação de subordinação entre os participantes. Atividades concretas deverão ser detalhadas em planos de trabalho específicos e previamente acordados.
A cooperação tampouco prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes. Eventuais contribuições técnicas, educacionais, tecnológicas ou logísticas serão voluntárias e deverão observar a legislação e as regras internas de cada instituição.
