- Avenia inicia processo de autorização no Banco Central para atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) no Brasil.
- Pedido contempla custódia, intermediação de criptomoedas, operações de câmbio e contas de pagamento, seguindo as novas exigências regulatórias.
- Emissora da stablecoin BRLA desde 2023, a Avenia reforça sua estratégia de conformidade regulatória e expansão dos pagamentos internacionais com stablecoins.
Avenia iniciou o processo de autorização para atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais (VASP, na sigla em inglês) junto ao Banco Central do Brasil (BCB). A iniciativa ocorre no contexto da regulamentação estabelecida pela Lei nº 14.478/2022 e pelas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, que definem as regras para o funcionamento de empresas do setor no país.
O processo contempla as atividades de custódia e intermediação de ativos virtuais, além das autorizações necessárias para operar no mercado de câmbio e oferecer contas de pagamento.
O movimento representa um marco institucional para a companhia, que vem estruturando sua operação com foco em governança, gestão de capital e prevenção à lavagem de dinheiro, em linha com as exigências regulatórias aplicáveis.
Desde 2023, a Avenia emite a BRLA, maior stablecoin atrelada ao real, e desenvolve soluções de pagamentos internacionais baseadas em stablecoins para a América Latina. Há mais de três anos, a companhia conta com a assessoria jurídica do escritório Pinheiro Neto Advogados na estruturação de suas operações com base em boas práticas regulatórias.
O processo de autorização seguirá os trâmites e prazos estabelecidos pela regulamentação. Não haverá mudanças na rotina de clientes e parceiros neste momento, e novas atualizações serão compartilhadas conforme houver avanços que possam ser divulgados publicamente.
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“Estamos avançando em um processo de estruturação regulatória que começou antes mesmo da publicação das novas regras para o setor. Desde o início, nosso objetivo tem sido desenvolver uma infraestrutura de pagamentos baseada em ativos digitais com governança, segurança e conformidade. O pedido de autorização junto ao Banco Central representa mais uma etapa desse trabalho e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro de ativos digitais”, afirma Hector Fardin, cofundador e CCO da Avenia.
Com as atualizações, o levantamento da Cainvest passa a reunir 22 empresas com pedidos de autorização, registros ou comunicações regulatórias identificados, incluindo um processo já indeferido.
22 pedidos oficialmente identificados
Com a chegada dos 5 pedidos anunciados hoje, 28 de outubro, o levantamento do Bitnotícias passa a contabilizar 22 empresas identificadas no processo de adaptação ao novo marco regulatório brasileiro. Desse total, 19 possuem pedidos de autorização identificados ou anunciados, uma teve o processo indeferido e outra realizou comunicação regulatória por já ser uma instituição autorizada pelo Banco Central.
Entre as companhias que solicitaram autorização estão Binance, OKX, Bybit, Mercado Bitcoin, Ripio, Liqi, Bloquo, Transfero e outras prestadoras de serviços de ativos virtuais. O levantamento reúne tanto empresas presentes nas bases públicas do BC quanto aquelas que confirmaram diretamente seus protocolos ou divulgaram comunicados oficiais.
As solicitações seguem as diretrizes das Resoluções BCB nº 519 e 520, que estabeleceram requisitos para autorização, funcionamento, governança, controles internos, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro. A Instrução Normativa BCB nº 704 detalha os documentos e procedimentos necessários para a formalização dos pedidos.
