No último dia 02, o Banco Bradesco encaminhou um documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), declarando sua recusa em firmar um “acordo” com as exchanges de Bitcoin e outras criptomoedas no país, acordo este solicitado pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
A ABCB, que já havia perdido um Processo Administrativo no CADE, apresentou um recurso propondo que o Conselho intermediasse um acordo entre as exchanges de criptomoedas e os bancos do país, para que as contas bancárias das empresas do setor fossem mantidas abertas, porém o Banco Bradesco recusou o acordo.
De acordo com o documento encaminhado ao CADE, o banco se limitou “a tecer breves considerações sobre como entende que nenhum dos pontos levantados pela ABCB em sua manifestação, e em especial o pedido alternativo de intermediação de acordo com as instituições financeiras, consegue adequadamente conversar com um ponto fulcral do Inquérito Administrativo”.
O Bradesco ainda argumentou que suas decisões são tomadas de acordo com “a regulação imposta a ele”, implicando que por mais que as exchanges implemente ferramentas de KYC e procedimentos para impedir lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, o banco não terá obrigação de manter a conta corrente aberta.
Segundo o banco, a única forma para solucionar o imbróglio seria a regulamentação dos ativos digitais no país. “Ou seja, não importa quão robustos sejam os programas de compliance eventualmente adotados pelas corretoras de criptoativos, isso em nada altera as normas a que o Bradesco está adstrito. Dessa forma, a única efetiva solução para a suposta questão apontada pela ABCB, que simultaneamente seria compatível com o ambiente regulatório das instituições financeiras, seria a regulamentação de criptoativos no Brasil, algo que absolutamente foge da competência do CADE”, afirma o documento.
Leia abaixo o documento enviado pelo Banco Bradesco ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE):
De forma semelhante à decisão do Banco Bradesco no Brasil, bancos comerciais e estatais no Chile fecharam contas correntes de exchanges no país. Recentemente, o Banco de Crédito e Inversiones (BCI) encerrou contas da Chilebit, uma das maiores exchanges no país. No final de 2018, o Banco del Estado del Chile encerrou contas a Orionx, outra exchange que operava no país.
