- Banco Central limita exposição de instituições financeiras a Bitcoin e criptoativos.
- Empresas ficam proibidas de manter 100% das reservas em BTC; custo pode ser 12,5x maior.
- Novas regras entram em vigor em julho de 2026, com transição até 2027.
O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou a Consulta Pública nº 126/2025, que propõe um novo marco prudencial para instituições financeiras com exposição a Bitcoin e outros criptoativos.
A iniciativa, inspirada nas diretrizes do Comitê de Basileia, cria regras rígidas que impedem bancos e empresas reguladas de manter grandes quantidades de Bitcoin em suas reservas.
Regras seguem padrões internacionais e ampliam o escopo regulatório
A proposta define critérios para classificação, gerenciamento de riscos e exigência de capital de instituições que operam com ativos digitais. Segundo o BC, o objetivo é “aumentar a previsibilidade e a segurança do sistema financeiro”, mas sem bloquear a inovação tecnológica.
Além disso, o texto divide os ativos digitais em quatro subgrupos, seguindo o modelo de Basileia. O Bitcoin, por ser volátil e sem lastro, entra no grupo de maior risco (Grupo 2). Para cada R$ 1,00 investido, a instituição deve manter R$ 12,50 em capital regulatório, tornando inviável manter grandes posições no ativo.
Por outro lado, empresas de pequeno porte (segmentos S5 e Tipo 2) não podem operar com criptoativos, pois não possuem estrutura compatível com os riscos. As instituições também devem comunicar previamente ao BC todas as aquisições e manter registros por, no mínimo, cinco anos.
“Nosso foco é garantir estabilidade financeira e reduzir riscos excessivos ligados a criptoativos”, afirmou Paulo Picchetti, diretor substituto de Regulação do Banco Central.
Impactos diretos sobre empresas com tesouro em Bitcoin
As novas exigências atingem diretamente empresas como a Méliuz, que mantém parte de suas reservas em Bitcoin e é regulada pelo BC. Pelos novos parâmetros, a companhia precisará possuir R$ 7,4 milhões em capital regulatório por cada BTC — um total de mais de R$ 2 bilhões para seus atuais 275 BTC.
Entretanto, a OranjeBTC, que não é regulada pelo Banco Central, continua com 100% das reservas em Bitcoin sem ser afetada pela norma.
Além disso, o marco amplia o escopo de supervisão para incluir tokens de utilidade, tokens de ativos financeiros e de bens móveis ou imóveis. Dessa forma, o regulador busca alinhar o Brasil às práticas internacionais e evitar brechas em casos de tokenização de ativos tradicionais.
Entrada em vigor e período de transição
As novas regras começam a valer em 1º de julho de 2026, com transição até 1º de janeiro de 2027. O público pode enviar sugestões até 30 de janeiro de 2026, por meio do portal Participa + Brasil e do site do Banco Central.
Em resumo, o Banco Central sinaliza que o Bitcoin continuará à margem do sistema financeiro regulado, sendo tratado como ativo de alto risco e sujeito a exigências severas de capital. Portanto, o regulador cria um bloqueio econômico — e não jurídico — à adoção institucional do BTC no país.
