Na última segunda-feira (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, deu ao Banco Central o prazo de até 48 horas para justificar o lançamento da nova cédula de R$ 200. Assim, o Bacen tem até o dia de hoje para apresentar as justificativas que levaram a autarquia financeira a desenvolver uma nova cédula.
Segundo a ministra, existem suspeitas de que o lançamento tenha “grave vício de motivação”. A arguição, que tem Cármem Lúcia como relatora, foi protocolada pelos partidos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade, que classificaram o lançamento da nova cédula como inconstitucional.
Segundo a justificativa apresentada pelos partidos, o Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida”. Além disso, os partidos afirmaram que o Bacen apresentou apenas uma “singela apresentação de slides” para sustentar sua decisão.
Outro ponto abordado no protocolo tem relação com a nova nota de R$ 200 poder beneficiar o crime organizado, facilitando a lavagem de dinheiro. “O aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado”, destacaram.
Contudo, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou anteriormente que a nova cédula será usada para tentar sanar problemas advindos pela pandemia. A diretora afirmou que a nota de R$ 200 irá atender “à demanda da população por dinheiro”, facilitando o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. A justificativa, por sua vez, parece ir de desencontro com a tendência mundial de digitalização do pagamento, intensificada pela pandemia.
Assis Barros também rebateu as críticas referentes ao impacto que a nova cédula trará para o crime organizado. Segundo a diretora, a nota de R$ 200 não irá prejudicar o combate à lavagem de dinheiro, já que a partir de 1º de outubro novas regras mais incisivas entrarão em vigor.
