A Comissão de Valores Mobiliários proibiu, nesta segunda-feira (6), a maior exchange do mundo, Binance, de ofertar contratos futuros por meio da plataforma Binance Futures. De acordo com o Ato Declaratório 17.961, a suspensão do serviço deve ocorrer de forma imediata, pois a exchange não possui autorização ou dispensa para ofertar este tipo de negociação no país.
Como aponta o documento da autarquia, a Binance “efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativo”. “De acordo com o art. 2o, VIII, da Lei 6.385/76, os contratos derivativos são valores mobiliários, independentemente dos ativos subjacentes”, explicou a comissão.
Assim, caso a exchange se negue a acatar a decisão do órgão, a CVM estipulou uma multa de R$ 1.000 por dia. “A não observância da presente determinação a sujeitará à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”.
Vale destacar que o stop order imposto pela CVM à Binance se restringe apenas a oferta de contratos futuros em criptomoedas no Brasil. Contudo, a exchange comandada por Changpeng Zhao poderá continuar com serviços de compra e venda de Bitcoin e outros criptoativos.
Até o momento a bolsa não se pronunciou sobre a decisão da Comissão de Valores Mobiliários.
No final do ano passado, a exchange sediada em Malta, iniciou suas operações no Brasil. Através de uma parceria com a Settle Network, a Binance passou aceitar o real em compras de criptomoedas em sua plataforma. Na época, esse havia sido o mais recente esforço da exchange para entrar no mercado latino americano.
