A exchange de criptomoedas Bitnomial entrou com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e seus cinco comissários, acusando o órgão de exceder sua jurisdição ao afirmar que contratos futuros de XRP são valores mobiliários.
A Bitnomial alega que o token XRP já é regulado como commodity pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), e que a duplicidade regulatória imposta pela SEC causa uma sobrecarga desnecessária.
Disputa sobre a classificação do XRP
A ação foi apresentada em 10 de outubro em um tribunal federal de Illinois, onde a Bitnomial argumentou que a SEC não tem autoridade para regular um ativo já sob supervisão da CFTC. Em agosto de 2024, a Bitnomial havia enviado uma autocertificação à CFTC para listar contratos futuros de XRP em sua plataforma.
No entanto, a SEC contestou, afirmando que esses contratos futuros seriam classificados como valores mobiliários, exigindo que a exchange se registrasse como uma bolsa de valores.
A Bitnomial destacou que, para cumprir as exigências da SEC, a Ripple Labs, emissora do XRP, precisaria registrar o token como valor mobiliário, algo que ainda não ocorreu. Segundo a exchange, essa exigência impossibilita o cumprimento das condições impostas, bloqueando o lançamento dos contratos futuros de XRP.
Buscando um julgamento declaratório
Na ação, a Bitnomial pede um julgamento declaratório para que os contratos futuros de XRP não sejam classificados como valores mobiliários. Além disso, solicita uma liminar que impeça a SEC de exercer jurisdição sobre esses produtos derivativos ou de iniciar ações de fiscalização contra a empresa por listar os contratos.
A disputa ocorre em um momento de intensificação de ações judiciais envolvendo a SEC e a regulamentação de criptomoedas nos Estados Unidos. Recentemente, outras empresas, como a Crypto.com, também entraram com ações contra o órgão regulador após receberem notificações de possíveis medidas de execução.
