O CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, votou, no último dia 20, pela retomada da investigação da suposta discriminação dos principais bancos brasileiros contra as exchanges do país. Originalmente aberto em 2018 pela ABCB, Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, o processo já havia sido arquivado.
De fato, o processo havia sido movido, pois a Atlas Quantum teve sua conta junto ao Banco do Brasil encerrada de forma arbitrária. Na época, o banco justificou o fechamento da conta citando uma “decisão administrativa”.
Para a associação, isso configurou prática abusiva, já que as exchanges precisam de acesso ao sistema financeiro tradicional para operar. Além disso, a ABCB também denunciou Bradesco, Itaú, Santander, Banco Inter e Sicredi ao CADE por se recusarem a abrir contas de exchanges brasileiras. O processo fora arquivado em dezembro de 2019.
Contudo, agora o CADE decidiu de forma unânime retomar as investigações, argumentando que “não foram apresentadas justificativas razoáveis” para o encerramento das contas. A conselheira Lenisa Rodrigues Prado defendeu a retomada das investigações “visando evitar o risco de empurrar as corretoras de criptoativos independentes para um ‘limbo’”.
Além disso, outras agências regulatórias, como a Comissão de Valores Mobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Receita Federal participarão da nova investigação.
A recente decisão do conselho foi amplamente defendida por grandes nomes cripto da comunidade brasileira. “A manutenção de conta corrente é essencial para cumprir a regulamentação” afirmou em nota o Mercado Bitcoin, uma das principais corretoras do país.
“É uma importante vitória para o setor cripto e uma grande oportunidade para que se construa uma relação mutuamente satisfatória entre o ecossistema e o sistema financeiro incumbente”, disse o diretor-executivo da ABCripto Safiri Felix.
