O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, emitiu uma série de notificações à algumas das principais operadoras de pagamentos eletrônicos do país. De fato, o CADE está pedindo esclarecimentos à PicPay, PayPal, UOL, Mercado Livre e Stone sobre operações envolvendo Bitcoin e outras criptomoedas.
Essas notificações fazem parte do processo que o conselho está atualmente comandando. Assim, o CADE pretende apurar supostas condutas que as instituições bancárias estariam praticando contra empresas e exchanges de criptoativos.
Para isso, o conselho pede que as empresas notificadas respondam três perguntas sobre seus relacionamentos com empresas cripto. Assim, foi solicitado às empresas informações detalhadas a respeito de suas normas de segurança e de rastreabilidade de transações realizadas pelas exchanges.
Contudo, as instituições bancárias também devem informar se já identificaram suportar operações ilícitas realizadas pelas bolsas cripto. Caso a resposta seja positiva, os responsáveis deverão informar quantos casos foram identificados, bem como as providências tomadas.
Por fim, o Conselho pede que as empresas bancárias encaminhem quaisquer outras informações que julgarem “relevantes ou necessárias para a análise do tema”. Entretanto, o CADE estipulou uma multa diária de R$ 5 mil caso as empresas não respondam a essas notificações.
