Nessa quarta-feira (4), haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir com a Comissão Especial sobre a regulamentação das moedas virtuais.
Entendendo a PL 2303/15
A Comissão Especial da Câmera dos Deputados, que está encarregada de analisar a PL 2303/15, irá realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (4). A pauta trará em evidência a discussão sobre a regulamentação de criptomoedas e programas de milhagem de companhias aéreas no Brasil.
O projeto foi apresentado pelo Dep. Áureo Ribeiro (SD-RJ) em 2015, e dispõe da inclusão das moedas virtuais e programas de milhas sobre a tutela do Banco Central. Em 2017, o relator do Dep. Expedito Netto (PSD-RO), havia defendido a proibição da emissão de criptomoedas através de relatório adverso. Netto, na época, afirmo: “Em momento algum vai ter como proibir o Bitcoin ou qualquer moeda digital. Nós podemos proibir as corretoras de vender”.
O autor da proposta, Dep. Áureo Ribeiro, afirmou que o relator da PL vai contra o que a proposta tem por definição. Ele afirmou: “o relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou para comprar e vender. Não é essa a intenção que nós queremos para o Brasil, nós queremos incentivar a criação de uma criptoeconomia no Brasil”.
O Dep. Alexandre Valle (PR-RJ) concorda com o Dep. Áureo, “sinceramente fomos pegos de surpreso com esse relatório do Dep. Netto adverso a PL, não houve deliberações suficientes para se chegar a essa conclusão, o projeto não trata apenas de criptomoedas, há muito mais nele do que apenas moedas virtuais”, afirmou Dep. Valle.
Reunião
A reunião da próxima quarta-feira será em plenário a definir. O Dep. Expedito Netto pretende entregar seu relatório final sobre o assunto até dia 21 de novembro deste ano, e convocou a reunião para deliberações.
Foram convidadas inúmeras autoridades para que possam ser ouvidas todas as partes, entre eles estão confirmados, Leandro Vilain, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos da FEBRABAN, Tiago Barroso de Melo, Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais – APCF. Ainda não confirmados, mas antecipado que foram convidados os representante do Bitcoin Banco, NegocieCoins e TemBTC (os nomes dos representantes não foram divulgados).
