- O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA aprovou um projeto de lei de estrutura de stablecoins apoiado pelos republicanos
- Apresentado pelos congressistas republicanos French Hill e Bryan Steil, o STABLE Act impõe exigências mais rígidas para emissores de stablecoins
- A legislação busca garantir maior estabilidade ao sistema financeiro digital e proteger os consumidores
A Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, no dia 2 de abril, o STABLE Act, projeto de lei que visa regulamentar a emissão e operação de stablecoins no país. A proposta, batizada de “Stablecoin Transparency and Accountability for a Better Ledger Economy”, obteve 32 votos favoráveis e 17 contrários. Com apoio de seis democratas, o projeto segue agora para votação no plenário da Câmara. A aprovação marca um passo importante no avanço de regras claras para ativos digitais atrelados ao dólar.
Projeto propõe exigências de transparência para emissores de stablecoins
Apresentado pelos congressistas republicanos French Hill e Bryan Steil, o STABLE Act impõe exigências mais rígidas para emissores de stablecoins. O texto estabelece a princípio que essas empresas devem divulgar publicamente a composição de suas reservas e manter padrões semelhantes aos exigidos de instituições financeiras tradicionais. Além disso, o projeto define parâmetros sobre quais ativos podem ter utilização como colateral das moedas estáveis.
H.R. 2392, the Stablecoin Transparency and Accountability for a Better Ledger Economy (STABLE) Act of 2025 passed Committee 32-17. pic.twitter.com/pvzTOfTTr1
— Financial Services GOP (@FinancialCmte) April 3, 2025
A legislação busca garantir maior estabilidade ao sistema financeiro digital e proteger os consumidores diante do crescimento do uso das stablecoins. Essas moedas, geralmente lastreadas em dólares, têm ganhado espaço como meio de pagamento e reserva de valor, inclusive em iniciativas governamentais.
Durante o debate, a deputada democrata Maxine Waters criticou o projeto. De acordo com Waters, a proposta cria um precedente perigoso que poderia permitir o uso político das stablecoins. Waters citou como exemplo a possibilidade de a stablecoin USD1, lançada pela família Trump, ser utilizada em pagamentos oficiais do governo federal.
Governo Trump e aliados aceleram agenda pró-cripto no Congresso dos EUA
A aprovação do STABLE Act ocorre em um ambiente de mudanças regulatórias impulsionadas pelo novo mandato do presidente Donald Trump. A atual administração tem adotado sobretudo uma postura favorável ao desenvolvimento do setor de ativos digitais. Diversas iniciativas foram retomadas ou aceleradas com o objetivo de estabelecer um marco legal que ofereça segurança jurídica sem sufocar a inovação.
Além do STABLE Act, o Congresso analisa outro projeto de lei relacionado ao tema, o GENIUS Act. Essa proposta, também republicana, teve aprovação no Comitê Bancário do Senado e trata da supervisão e reserva obrigatória para emissores de stablecoins. Há expectativas que haja um alinhamento de ambos os textos para evitar divergências entre Câmara e Senado.
Fontes do setor indicam que as próximas semanas serão decisivas para o avanço da legislação. Um possível alinhamento entre os dois projetos facilitaria a aprovação final e aceleraria inclusive a entrada em vigor das novas regras. A meta da administração Trump é aprovar um arcabouço legal para stablecoins ainda no primeiro semestre de 2025.
