A Dapper Labs concordou em pagar US$ 4 milhões para resolver um processo de ação coletiva que alegava que os NFTs da NBA Top Shot Moments eram títulos não registrados.
‘O acordo no caso Friel vs. Dapper Labs afirma ainda mais a convicção do Dapper Labs de que os NBA Top Shot Moments não são valores mobiliários sob a lei federal’, disse o Dapper Labs em um comunicado.
O processo, movido por um grupo de investidores liderado por Jeeun Friel em 2021, acusava a empresa de vender esses NFTs como títulos. A Dapper Labs decidiu encerrar o processo para evitar distrações de sua missão principal.
Implicações legais
O CEO da Dapper Labs, Roham Gharegozlou, afirmou que a descoberta legal do caso confirmou que os NFTs estavam em uma ‘rede pública descentralizada’, o que significa que não são títulos, assim como os cartões de troca não são considerados títulos.
Great news! We @dapperlabs today announced a legal resolution that reaffirms two of our most important positions:
After discovery, it was understood and agreed that @Flow_blockchain is a decentralized public network and that digital collectibles like @NBATopShot are not…
— roham (@roham) June 4, 2024
‘Estas eram as principais alegações que queríamos provar e continuar a litigar teria sido uma distração da nossa missão principal’, disse Roham Gharegozlou em postagem no X.
O acordo também exige que a Dapper Labs faça mudanças em seus negócios para garantir que a blockchain Flow seja suficientemente descentralizada e fora de seu controle, incluindo a entrega de tokens Flow restantes para a Flow Foundation e a implementação de um programa anual obrigatório de treinamento de funcionários sobre as leis federais de valores mobiliários.
Acordo pendente de aprovação judicial
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo juiz distrital Victor Marrero. Em fevereiro de 2023, o juiz rejeitou a tentativa da Dapper de arquivar o processo, considerando que os NFTs poderiam ser considerados títulos sob o teste de Howey.
Além disso, a Dapper Labs foi acusada de impedir que os investidores vendessem os NFTs em outros mercados, prática que foi interrompida em março de 2022, quando a empresa permitiu que outros mercados comercializassem os tokens.
