A Superintendencia Nacional de Criptoactivos y Actividades Conexas de Venezuela (SUNACRIP), órgão encarregado da regulação do setor de criptomoedas da Venezuela, emitiu uma normativa para regular o envio e recebimento de remessas de criptos no país.
De acordo com o texto da normativa, a SUNACRIP terá o poder de estabelecer limites ao montante a ser enviado, fixar o valor de criptoativos em bolívares, estabelecer tarifas e pedir dados dos emissores e receptores envolvidos na transação. Para isso, o governo se apoiará em uma plataforma digital que determinará os trâmites de tais operações.
Além disso, a taxa estabelecida por operação pode ir de 0,25 euros até 15% do valor da transação. Não satisfeito, o governo limitou o valor mensal que pode ser transacionado em 10 petros (PTR), o que equivale a $600 dólares na cotação fixada para a PTR. Uma remessa maior que isso precisará ser aprovada pela SUNACRIP, que permitirá um máximo de 50 PTR, equivalente a $3.000.
Para a estimativa do valor dos criptoactivos em moeda local, o SUNACRIP tomará como referência as taxas de câmbio oficiais fixadas pelo Banco Central da Venezuela (BCV) para as moedas fiduciárias, bem como o preço estabelecido na plataforma digital para a criptografia correspondente a toda operação
