- Crimes com criptomoeda: decisão marca virada na política regulatória dos EUA
- Departamento de Justiça deverá focar em indivíduos, e não mais na indústria como um todo
- SEC também recuou em ações específicas contra o setor cripto nos últimos meses
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) determinou o encerramento imediato da divisão de combate à crimes com criptomoedas da instituição, conforme revelou a Fortune nesta terça-feira (8).
A mudança foi formalizada em um memorando de quatro páginas assinado por Todd Blanche, procurador-geral adjunto dos EUA e advogado de defesa do presidente Donald Trump nas eleições de 2024.
De acordo com Blanche, a regulação de criptomoedas não é competência do DOJ. Dessa forma, a administração anterior, sob o comando de Joe Biden, teria utilizado o órgão como parte de uma “estratégia imprudente” de repressão à indústria blockchain por meio de ações judiciais.
Fim de divisão de combate a crimes com criptomoedas
Assim, ele ordenou que os esforços se concentrem agora na investigação de agentes mal-intencionados que atuam contra investidores de criptoativos, ao invés de direcionar recursos contra empresas do setor.
A divisão descontinuada é a Equipe Nacional de Execução de Criptomoedas (NCET), criada em 2021 como uma força-tarefa jurídica com membros de departamentos especializados em crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. A equipe atuou em casos importantes, como o do mixer Tornado Cash e a exploração de US$ 100 milhões na Mango Markets. Este [último caso levou à condenação de Avraham Eisenberg por fraude.
A mudança segue uma reorientação mais ampla de órgãos federais quanto à regulação de ativos digitais. Em fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou a redução das atividades de sua unidade especial de fiscalização de criptomoedas. Jorge Tenreiro, principal advogado da SEC na área, foi para um setor responsável por sistemas de TI, como parte da reestruturação.
O novo cenário reflete uma mudança de postura após o retorno de Trump à presidência. Durante a campanha, o republicano prometeu tornar os EUA um polo global de inovação em criptoativos. Em março, ele assinou uma ordem executiva para estabelecer uma reserva nacional de Bitcoin. Ao mesmo tempo, instruiu os órgãos reguladores a definirem regras claras para o mercado.
