Após a Instrução Normativa nº 1.888 de 2019, que entrou em vigor em 1º de agosto, exchanges têm anunciado o encerramento de suas atividades. Uma das primeiras a anunciar o fim de suas operações foi a exchange gaúcha Acesso Bitcoin. A exchange citou o atual cenário para as criptomoedas no país como motivo do fechamento.
Em entrevista ao Portal do Bitcoin, Pedro Nunes, CPO da Acesso Bitcoin explicou que “após a normativa da Receita Federal, percebemos uma significativa diminuição de volume negociado dentro de nosso mercado. Sentimos também que o mercado esfriou para as exchanges menores”.
De fato, sem uma regulamentação completa, a IN nº 1.888 de 2019 se tornou a principal regulação para o setor no país. Porém, a IN trouxe algumas obrigações que podem tornar inviável a operação de pequenas exchanges, como a obrigatoriedade da declaração de todas as operações realizadas.
Contudo, caso as exchanges descumpram a obrigação ou a realizem de forma errada, estarão sujeitas a uma multa mensal, que pode variar de R$ 500 a R$ 1.500. Além disso, a IN passou a cobrar um mecanismo de compliance mais elaborado, o que acarreta custos extras para as empresas.
Recentemente, a Receita Federal através da Portaria ME nº13/2020, passou a permitir que fintechs recolham impostos federais. Com a portaria, empresas que fornecem serviços de contas digitais que aceitam moedas digitais, podem aceitar criptomoedas no recolhimento dos impostos. Porém, o pagamento à Receita Federal deverá ser feito em moeda fiduciária brasileira, desta forma, as empresas deverão converter os ativos digitais recolhidos.
