Os reguladores da Indonésia finalmente reconheceram o Bitcoin e outras criptomoedas como commodities, fornecendo assim o suporte legal para a negociação de moedas virtuais. Consequentemente, exchanges no país agora têm um conjunto de requisitos que devem ser satisfeitos antes de serem autorizadas a operar.
O Conselho de Supervisão de Bolsa de Futuros do Ministério do Comércio da Indonésia (Bappebti) emitiu o Regulamento No.5 / 2019 que inclui regulamentos para as exchanges, bem como um reconhecimento formal de criptomoedas como commodities. Com base na nova decisão, o comércio de moedas virtuais está agora legalizado no país.
Como parte do novo conjunto de leis, as exchanges devem empregar os serviços de especialistas em segurança de TI e manter registros de suas transações por um período mínimo de cinco anos. Além disso, um de seus servidores deve estar domiciliado no país e ter estruturas organizacionais claramente definidas com departamentos como jurídico, auditoria, suporte ao cliente, TI etc.
Falando à Hukumonline, o chefe de Bappebti, Indrasari Wisnu Wardhana, destacou a necessidade destes regulamentos dizendo:
Queremos proteger as pessoas que querem investir em cripto-ativos para que não sejam enganadas por vendedores fraudulentos.
Embora essas novas leis ofereçam segurança jurídica para as exchanges, esses serviços estão em operação no país desde 2014. E apesar do reconhecimento formal dado às moedas virtuais como commodities, a proibição do pagamentos com criptomoedas continua em vigor.
