O Ministério da Economia e a Receita Federal publicaram o Relatório sobre operações com criptoativos em sua página da web, sessão de Dados Abertos.
Este Relatório trás o primeiro fechamento anual consolidado de dados de transações com criptoativos no país, desde que a Instrução Normativa RFB nº 1.888 de maio de 2019 passou a obrigar o informe de transações por pessoas físicas e jurídicas.
Como a Instrução Normativa entrou em vigor em agosto de 2019 e o Relatório consolida dados até julho de 2020, obtivemos assim o primeiro dado anual de transações envolvendo criptomoedas no Brasil após a obrigatoriedade do informe.
Neste período de 12 meses a Receita Federal informou que foram transacionados pouco mais de R$101,51 bilhões de reais em criptoativos por CPFs e CNPJs brasileiros.
Estão inclusos nestes números as transações realizadas em exchanges nacionais, exchanges no exterior, e transações peer-to-peer (P2P).
Apenas no mês de julho deste ano, período recorde de transações declaradas, foram mais de 14,877 bilhões de reais transacionados, o que representa pouco mais de 14% do total.
O mês de fevereiro de 2020 veio logo a seguir com um total de R$10,941 bilhões de reais transacionados. Apenas estes dois meses citados representam pouco mais de 25% do total dos valores transacionados.
As transações realizadas em exchanges no exterior lideraram o índice geral, seguido das transações em exchanges nacionais e por último as transações P2P.
O montante declarado para as transações realizadas por pessoas jurídicas foi esmagadoramente maior que o montante declarado por pessoas físicas. Mas esta comparação só é possível ser feita nas declarações em exchanges no exterior e P2P, pois não há a informação das transações de pessoas físicas em exchanges nacionais.
Neste último caso, conforme consta na Instrução Normativa as exchanges nacionais são obrigadas a fornecer os valores transacionados por pessoas jurídicas, mas não são obrigadas a fazer das pessoas físicas.
Em contrapartida, o número de CPFs declarantes foi esmagadoramente maior que o número de CNPJs declarantes.
Em números aproximados, enquanto 1,395 milhões de CPFs declararam terem realizado transações com criptoativos, apenas 22 mil CNPJs apresentaram a declaração.
Em sua terceira tabela o relatório mostrou que pessoas do gênero masculino transacionaram bem mais criptoativos que as do gênero feminino, e que percentualmente também aplicaram mais recursos nas transações.
De fato, estes números não expressam a mais fiel realidade, pois existe um limite considerável de valor total de transação de R$30.000 reais mensais, o qual não precisa ser declarado pelo contribuinte à Receita, e também porque a declaração de transações de criptoativos em exchanges no exterior e P2P são de obrigatoriedade do contribuinte, o que dispensa comentários.
Entretanto, estes dados nos permite ter um pouco mais de embasamento estatístico para pontuarmos em que patamar econômico está o mercado de criptoativos no Brasil.
